Justiça suspende processo legislativo do Plano Diretor de Florianópolis

A 3a Vara da Fazenda Pública suspendeu, nesta terça-feira (2), o processo legislativo do projeto de revisão do Plano Diretor.

A liminar atendeu a um pedido feito pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, do MPSC.

Tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis foi judicializado- Foto: Leonardo Sousa/Divulgação/ND

Na prática, a decisão barra a votação, prevista para esta terça-feira, da redação final do projeto e a posterior sanção do texto pelo prefeito Topázio Neto (PSD).

O promotor sustenta que falta a apresentação de estudos sobre os estudos sobre os impactos positivos e negativos da proposta, conforme previsto em acordo entre o município e o MPSC, homologado pela Justiça no ano passado.

O projeto de revisão foi aprovado pela Câmara em sessão na segunda-feira (24) passada com placar de 19 votos a 4..