Com novo zoneamento, UCs de Florianópolis têm futuro definido por moradores e Floram

O futuro de sete UCs (Unidades de Conservação) de Florianópolis esta sendo definido nestes primeiros meses de 2023. A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) realiza uma série de oficinas abertas com os moradores da Capital para colher sugestões e elaborar os planos de manejo de sete das 11 UCs de Florianópolis.

Moradores são divididos em grupos e discutem proposta de plano de manejo – Foto: Felipe Bottamedi/ND

O plano de manejo opera como um “plano diretor” da UC, determinando como deve ser o uso dos territórios, a gestão e a ocupação. Florianópolis está atrasada na elaboração dos documentos. O SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) determina que os planos sejam realizadas em até cinco anos após a fundação das UCs.

No último dia 27, os moradores do Santinho participaram da quinta oficina referente ao Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Cerca de 30 pessoas compareceram na escola municipal Maria Tomázia Coelho, que fica às margens da Unidade fundada em 2016.

A comunidade trouxe problemas recorrentes percebidos na área, dentre eles a presença de carros fechando as entradas para a praia do Santinho, entulho, gado no entorno da Lagoa do Jacaré e estacionamento irregular. Também foram apresentadas sugestões à primeira versão do plano de manejo formulada e apresentada pelo órgão ambiental.

Para elaborar um projeto prévio a Floram se baseou no trabalho realizado pela empresa Geo Brasilis, que elaborou diagnósticos ambientais das sete UCs. Os estudos detalham aspectos como a degradação nos territórios, a pressão urbana, a presença de espécies invasoras, a fauna e a flora, a título de exemplo.

Lagoa do Jacaré – Foto: Jacson Botelho/ND

Três salas da escola foram reservadas para a oficina: os moradores foram divididos em três grupos rotativos e em cada dependência discutiram o que pode e o que não pode em cada área. Este quinto encontro realizado com a comunidade do Santinho foi focado nas regras do parque. No anterior, o zoneamento foi o tema de debate.

A proposta da Floram prevê que a região do parque onde há rochas com inscrições rupestres e pesca se torne uma zona cultural. Há também trechos onde é permitido o uso humano e áreas reservadas totalmente à preservação. A Lagoa do Jacaré por exemplo, se transforma em “área intangível”, cujo acesso não é permitido. Uma dos sistemas abordadas no especial do ND+ “Lagoas Ameaçadas na Ilha de Santa Catarina”, a Lagoa do Jacaré apresentou recentemente concentração significativa de bactérias de origem fecal, o que indica a entrada de esgoto em suas águas.

“As oficinas, mesmo sendo consultivas, não são para nós apenas ‘como um procedimento’. Eles [os moradores] estão dando grandes informações e somando conhecimento. Muito disso será aproveitado de forma que, quando terminarmos o plano, eles se verão nele”, garante Mauro Manoel da Costa, diretor de Gestão Áreas Naturais Protegidas da Floram.

Plano diretor muda zoneamento das UCs

Concluir os planos de manejo é uma urgência ressaltada pelo novo Plano Diretor de Florianópolis – cuja terceira votação foi suspensa nesta terça-feira (2) foi suspendo. A revisão prevê que os planos de manejo das 11 UCs de Florianópolis sejam elaborados em até quatro anos – ou seja, até 2027.

Se aprovado, o Novo Plano Diretor altera o zoneamento das UCs, que agora passam a ser “AUCs” (Áreas de Unidades de Conservação).  Até então elas estavam zoneadas como APP (Área de Preservação Permanente).

“Isso significa que os munícipes, agentes e gestores vão ter que se reportar  à lei da unidade e ao seu plano de manejo. Quem vai apitar nos territórios são os planos de manejo”, destaca Costa. Na prática, a atualização reconhece particularidades na legislação de cada UC previstas nos planos de manejo – até então valia apenas legislação federal.

O plano diretor também prevê que a chamada “área de amortecimento“, que corresponde à região no entorno das unidades dedicadas à proteção da UC, sejam estabelecidas no plano de manejo.

Sete UCs de Florianópolis devem receber planos ainda em 2023

As sugestões são anotadas pelos técnicos em uma planilha. Depois, serão analisadas pelos três atores que formulam os planos de manejo: a Floram, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa Geo Brasilis, contratada pela Prefeitura de Florianópolis.

As mesmas dinâmicas são realizadas em outras regiões de Florianópolis para a elaboração de outros 6 planos de manejo: os Monumentos Naturais Municipais da Galheta e da Lagoa do Peri, os Parques Naturais Municipais das Dunas da Lagoa da Conceição, da Lagoinha do Leste e do Maciço da Costeira; e o Revis (Refúgio da Vida Silvestre Municipal) Meiembipe.

“Em maio concluímos as oficinas comunitárias. Depois disso, vamos avaliar todo o material e fazer uma proposição final”, explica Costa. “No final, com o plano pronto, realizaremos uma apresentação conclusiva para que as pessoas se vejam. Todo mundo percebendo que essa é a melhor proposta de zoneamento, ela será encaminhada para ser aprovada como portaria”.

“As UCs são hoje refúgios de biodiversidade. No processo de restauração do planeta, as Unidades de Conservação são os refúgios onde temos toda a diversidade florística e faunística que vão servir para restaurar o planeta. Há também muita sabedoria social nessas regiões”, destaca o diretor.

A Prefeitura de Florianópolis estima a entregas dos planos de manejo até o segundo semestre de 2023. Atualmente apenas o Parque Natural Municipal do Morro da Cruz, no Centro, conta com plano de manejo.

Próximas oficinas

• 08 e 09/05 – Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição
  Local: EBM João Gonçalves Pinheiro – Rua Silvio Lopes Araújo, 347 – Rio Tavares – Horário: 17:45 – 21:4510
• 11/05 – Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira
  Local: Jardim Botânico de Florianópolis – Rodovia Admar Gonzaga – Itacorubi – Horário: 17:45 – 21:45
• 22 e 23/05 – Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri
  Local: sede do MONA Peri – Rod. Francisco Thomas dos Santos, SC 406, nº 3150 – Armação – Horário: 13:00 – 17:00
• 22 e 23/05 – Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste
  Local: sede do MONA Peri – Rod. Francisco Thomas dos Santos, SC 406, nº 3150 – Armação – Horário: 18:00 – 22:00
• 24 e 25/05 – Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe
  Local: Jardim Botânico de Florianópolis – Rodovia Admar Gonzaga – Itacorubi – Horário: 18:00 – 22:00