Florianópolis refém do ativismo judicial

Está difícil governar Florianópolis, planejar seu futuro com segurança jurídica e estabilidade política. A maioria dos vereadores, frustrada com a decisão da juíza Cleni Rauen Vieira de suspender a votação da redação final do novo Plano Diretor, atribui o fato a mais uma vitória do atraso, dos que não desejam melhorar a qualidade de vida da cidade. Na origem, vereadores e entidades de esquerdas, que chegam a publicar “Fake News” com falsidades sobre o projeto já aprovado duas vezes.

Segundo denunciaram os líderes engajados no projeto futuro para a cidade, o promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, chegou a juntar uma maquete fictícia, publicada pelo vereador Afrânio Bopré, do Psol, com os bairros ocupados por edifícios, fato contestado pela Câmara com veemência.

Vereadores denunciaram, também, este “ativismo judicial”, que liquida o Estado de Direito com atos absurdos de ministros do STF, e agora chega também ao Estado com decisões contraditórias que não respeitam a autonomia do Poder Legislativo e os projetos do Poder Executivo.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Roberto Katumi, condenou as sucessivas intervenções da Justiça nas decisões soberanas da Câmara. E salientou que a suspensão da votação não muda o Plano Diretor, aprovado em duas sessões. E que a última seria apenas para a redação final, sem entrar no mérito. Que o projeto está aprovadíssimo.

A incoerência do Ministério Público Estadual também mereceu críticas. A promotora Analu acompanhou todas as etapas do processo, incluindo as 18 audiências públicas, com total transparência.

E o promotor Luiz Fernando Ulysséa, que assumiu em março a 28ª. Promotoria de Justiça, levantou fatos já amplamente debatidos.

Enquanto isso, avançam as invasões protegidas pelas esquerdas.

Plano prevê habitação social para impedir invasões – Foto: Flavio Tin/ND