STF retoma julgamento sobre a validade do indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar nesta quarta-feira (3) o julgamento da validade do decreto presidencial que concedeu indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O julgamento do ex-parlamentar começou na última quinta (27), mas foi suspenso devido ao horário. Silveira foi condenado pelo STF em abril do ano passado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a ataques contra autoridades e instituições. As informações são do R7.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por ataques a ataques a autoridades e instituições – Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que anulou a condenação de Silveira. Os ministros analisam ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL.

Na avaliação dos partidos, houve desvio de finalidade, pois o indulto não foi concedido em defesa do interesse público, mas sim do interesse pessoal de Bolsonaro, já que Daniel Silveira é aliado político do ex-presidente.

Na quinta, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais dos advogados. A defesa dos partidos classificou o decreto de “medida política”, “mistura com os interesses do ex-presidente” e “instrumento para embate e ataque entre Poderes”.

PGR defende indulto

Em maio do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a graça concedida. Ele afirmou que o presidente tem competência privativa e ampla liberdade para definir os critérios de concessão do Decreto de Indulto Individual — também conhecido como graça.

Na mesma quinta, Aras ressaltou que o STF tem reconhecido a validade do ato de clemência. “Razões que orientam o ato de clemência são essencialmente políticas, não configuram atos administrativos, mas atos nitidamente políticos. Trata-se de ato político por categoria conceitual, na qual se encontram os decretos de clemência”, afirmou.