Revisão de edital faz prefeitura de Itajaí economizar R$ 1,3 milhão em obra de ligação

O município de Itajaí, no Litoral Norte catarinense, economizou ao menos R$ 1,39 milhão dos cofres públicos nas obras de ligação das avenidas Coronel Marcos Konder e Irineu Bornhausen. A economia se deu após uma orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para correções no edital.

Valor da contratação para as obras no local foi de R$ 27,39 milhões  – Foto: Marcos Porto/SECOM Itajaí

De acordo com o TCE, o valor total da contratação caiu de R$ 28,78 milhões para R$ 27,39 milhões.

O edital estava suspenso por uma cautelar do conselheiro-relator, José Nei Ascari, que reviu a decisão após a prefeitura realizar as mudanças decorrentes de irregularidade apontadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal.

O texto da licitação trouxe três pontos que indicavam sobrepreço, com valores de R$ 883 mil em uma etapa da construção e R$ 610 mil em outra etapa.

Além disso, o documento apontava inconsistências na composição de custos do orçamento da licitação, o que daria uma grande diferença no valor total estimado.

A forma de reajuste contratual também iria elevar o valor da obra. O documento determinava o reajuste por taxa geral, quando, de acordo com o TCE,  “o referencial deve ser indexador relacionado aos serviços e insumos que compõem o objeto”.

Em novembro do ano passado, o processo de análise do edital foi protocolado no TCE. O trâmite foi suspenso pelo TCE por decisão singular do conselheiro Ascari no final do mês de novembro. Em fevereiro deste ano, a DLC informou ao relator que a Prefeitura de Itajaí havia feito os ajustes indicados pelo TCE/SC, e a medida cautelar acabou sendo revogada em 3 de março.