Bolsa Família: Governo reforça fiscalização de programas sociais

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (18) um plano de ação para fortalecer a fiscalização do programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

O objetivo é aprimorar a qualidade das informações, ampliar a segurança e eficácia na transferência de renda e coibir fraudes em programas sociais.

Governo implementa plano para fiscalizar Bolsa Família – Foto: Roberta Aline/ MDS

Plano para fiscalizar Bolsa Família

O plano engloba a implementação de oito ações estratégicas e a formação de dois grupos técnicos, que irão tanto melhorar a gestão de dados, quanto incrementar a eficiência da fiscalização dos programas.

Dentre as ações previstas, estão a elaboração de um plano de comunicação para a rede de fiscalização, a criação de uma unidade de pesquisa, estratégias para gestão de riscos, além da proposição de melhorias para a base de dados existente.

Aplicativo do programa Bolsa Família – Foto: José Cruz/Agencia Brasil/ND

O plano também inclui a avaliação dos termos de adesão aos programas sociais, a definição de um cronograma para auditorias, o tratamento e comunicação de irregularidades e um sistema para recepção de denúncias.

Brasília (DF) — Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação – Foto: MDAS/Divulgação/ND

Além disso, serão aplicadas medidas para a qualificação cadastral, a fim de identificar discrepâncias na renda declarada, a consistência da composição familiar, assim como garantir a atualização periódica dos dados.

A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico, instituída em junho de 2023 e regulamentada pela Lei 14.601, é uma iniciativa interministerial que busca melhorar a fiscalização dos programas sociais.