O que muda com a nova regra para ‘saidinhas’ de presos aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que elimina as chamadas “saidinhas” de presos durante feriados como Natal, Páscoa e Dia das Mães. Não houve registro de votos individuais no painel. Agora, o texto aguarda sanção do presidente Lula (PT) para entrar em vigor.

Penitenciária de Florianópolis; em SC, 63 presos não voltaram de saidinhas do Natal – Foto: Anderson Coelho/ND

Os deputados decidiram manter as alterações feitas no Senado, que construiu um texto mais flexível do que o aprovado anteriormente pela Câmara. Segundo o relator da matéria, Guilherme Derrite (PL-SP), o texto foi mantido para “haver um ambiente favorável para a aprovação” no plenário.

O que muda com o projeto aprovado?

Como funciona a ‘saidinha’ atual?

• Atualmente, a saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido um quarto da pena.
• A saída temporária é por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

O que vai mudar se o projeto for sancionado?

• Segundo a proposta, a permissão para saídas temporárias dos presídios será concedida apenas a detentos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades de estudo ou que possuam emprego formal com carteira assinada.

Qualquer preso poderá pedir ‘saidinha’?

• A continuidade do benefício de sair do presídio para estudar ou trabalhar com carteira assinada será aplicada somente a presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou de grave ameaça.

Existirá algum requisito com o projeto sancionado?

• O projeto de lei prevê ainda que o preso terá que fazer um exame criminológico para decidir se pode ou não mudar de regime na prisão, do fechado para o semiaberto, por exemplo.
• O texto diz que só terá direito a essa mudança quem se comportar bem na prisão, e isso precisa ser confirmado pelo diretor do lugar e pelos resultados desse exame.

Quantos presos voltaram de ‘saidinha’ de Natal em SC?

• Dos 2.239 detentos do sistema prisional catarinense liberados para a “saída temporária”, apenas 63 não retornaram ao sistema. O balanço foi confirmado pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa na primeira semana de janeiro.

Por que a ‘saidinha’ voltou a ser discutida?

• A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de uma década, mas ganhou apelo após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.

O que diz a oposição ao projeto?

• O PSOL expressou forte oposição ao projeto, destacando que apenas 5% dos presos retornam à prisão após as “saidinhas”, um índice considerado baixo. Os parlamentares do partido também argumentaram que apenas 1% dos detentos cometem novos crimes.
• O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre.

“Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos”, disse.

O que diz quem defende o fim das “saidinhas”?

• O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

“Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.

*Com informações do R7 e Câmara dos Deputados