Quinze trabalhadores são resgatados em condições degradantes na colheita de maçã em SC; FOTOS

Flagrante ocorreu em Urubici, na Serra. Foram acertadas verbas rescisórias e dano moral individual a cada um dos trabalhadores resgatados, segundo MPT. Quinze trabalhadores são resgatados em situação degradante em colheita de maça de Urubici
Quinze trabalhadores foram resgatados de condições degradantes na colheita da maçã no interior de Urubici, na Serra de Santa Catarina, nesta sexta-feira (5), informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram acertadas verbas rescisórias e dano moral individual a cada um deles.
Os donos da propriedade assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. Foram acertadas as verbas rescisórias e dano moral individual a cada um dos trabalhadores resgatados, proporcionalmente ao tempo em que eles prestaram serviços na propriedade.
De acordo com o MPT, dos 15 trabalhadores, treze eram do Maranhão e três, do Pará. Eles trabalhavam em uma propriedade rural.
Entre as condições degradantes encontradas pelos fiscais estavam péssimas condições de habitação, conservação, limpeza e higiene, além da ausência de fornecimento de água potável para consumo e preparo de refeições.
Colchões em propriedade rural onde trabalhadores foram resgatados em Urubici
MPT/Divulgação
Alguns trabalhadores estavam sem registro profissional e não havia fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes, faltando materiais de primeiros socorros.
A situação foi flagrada por uma força-tarefa composta de representantes do MPT, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Polícia Federal. Eles chegaram à propriedade rural através de denúncia.
Acordo
No acordo com o MPT, os proprietários se comprometeram com uma série de obrigações trabalhistas relacionadas ao cumprimento da legislação, dentre elas a de não contratação de trabalhadores por meio de um “empreiteiro”.
A multa nestes casos é de R$ 5 mil por obrigação descumprida e em relação a cada trabalhador prejudicado, cumulativamente aplicada em cada caso de descumprimento.
Jovem encontrado em local sem água e luz é resgatado de situação análoga à escravidão
Venezuelanos com recém-nascidos e crianças são resgatados em condição análoga à escravidão
Adolescente de 16 anos é morta a tiros em frente de casa noturna em Criciúma
Os resgatados vão ganhar três parcelas no valor de um salário-mínimo do Seguro-Desemprego concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
Beliche com cortina improvisada em propriedade onde trabalhadores foram resgatados em Urubici
MPT/Divulgação
Eles também têm direito a alimentação e estadia até retornarem aos estados de origem, além das passagens aéreas pagas pelos empregadores.
O resgate resultou ainda na instauração de inquérito policial na Delegacia de Polícia Federal de Lages, também na Serra catarinense, em relação à situação degradante em que foram encontrados os trabalhadores.
Sala em situação degradante onde trabalhadores foram resgatados em Urubici
MPT/Divulgação
“O objetivo da fiscalização não é de forma alguma inviabilizar a atividade econômica dos produtores rurais, mas sim promover ações e adotar posturas que visem à completa observância do que dispõe nossa legislação no que atine ao respeito à dignidade humana da pessoa do trabalhador. O que temos constatado nas ações fiscalizatórias é que os direitos mínimos da classe trabalhadora previstos em Lei, não estão sendo cumpridos”, afirmou o procurador do Trabalho Jeferson Pereira.
VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias
Veja mais notícias do estado no g1 SC