Ari Vequi é notificado e deixa oficialmente prefeitura de Brusque após cassação

O então prefeito de Brusque, Ari Vequi (DC), deixa o cargo na manhã desta segunda-feira (8), após ser notificado oficialmente sobre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a cassação da chapa, incluindo o vice-prefeito Gilmar Doerner. A decisão da corte foi tomada na última quinta-feira (4).

Para o TSE, houve abuso de poder econômico por parte do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, com sede em Brusque, no Vale do Itajaí. A ação é encabeçada pelo PT, PSB e PV de Brusque.

Chapa Ari Vequi e Gilmar Doerner (DC) foi cassada após STE entender que houve interferência indevida de Luciano Hang na campanha em 2020 – Foto: Reprodução/Internet

De acordo com o tribunal, uma série de ações de Hang, incluindo postagens contra partidos de esquerda, teriam influenciado o pleito municipal de 2020.

O que acontece agora

Nesta segunda-feira, às 11h, Ari e Gilmar deixam oficialmente a prefeitura. O cargo de prefeito passa a ser de André Vechi (DC), até então presidente da Câmara de Vereadores. Quem assume a presidência do Legislativo, por sua vez, é Davis da Silva (MDB), até então vice-presidente.

Com a cassação de Ari Vequi e Gilmar Doerner, a cidade deve ter novas eleições municipais. A ação está prevista no Código Eleitoral e foi confirmada pelo TSE.

André Vechi (DC), presidente da Câmara de Brusque, deve assumir prefeitura – Foto: Câmara Brusque/Reprodução

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ainda não definiu a data do pleito municipal. Enquanto isso, conforme a lei orgânica do município, quem assume o Executivo municipal é o presidente da Câmara de Vereadores, André Vechi (DC).

A decisão

“Não tenho nenhuma dúvida que houve abuso de poder econômico”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Ele incluiu que houve também assédio eleitoral contra funcionários e fornecedores, para que não votassem em partidos de esquerda.

“Sucessivas manifestações de Luciano Hang no período que antecedeu as eleições municipais, incluindo o uso da marca Havan, teriam influenciado o resultado do pleito”, cita o relatório do ministro Ricardo Lewandowski, lido na última quinta por Moraes.

Os ministros do TSE votaram a favor da cassação do mandato do prefeito e vice de Brusque, além da inelegibilidade de ambos nos oito anos seguintes ao pleito de 2020, ou seja, até 2028. O empresário Luciano Hang também fica inelegível, pelo mesmo período.

O relatório em votação era contrário à cassação. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sergio Silveira Banhos votaram a favor da cassação, contrários ao relatório. Já os ministros Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra a cassação, a favor do relatório.

Não participou do julgamento o ministro Nunes Marques, por suceder o ministro Relator, Ricardo Lewandowski.

O que dizem os envolvidos

Por meio de nota nesta segunda-feira (8), Ari Vequi considerou a decisão injusta e pretende recorrer. “Estou deixando dignamente de exercer o cargo público de prefeito de Brusque, em razão de uma decisão judicial considerada injusta, como todos tem conhecimento”.

O empresário Luciano Hang também emitiu uma nota de esclarecimento, leia:

“Brusque é um exemplo para o nosso país. Uma cidade com pleno emprego, que acolhe milhares de pessoas de todo o Brasil em busca de oportunidades, possui a cultura empreendedora, apresenta bons índices na segurança pública e ótima qualidade de vida. Como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho.

Por fim, foi o povo que escolheu pela continuidade da geração de empregos e da qualidade de vida em Brusque.

Respeito o Tribunal Superior Eleitoral, mas tenho a convicção de que nada fiz de errado, pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão.”

O PT de Brusque também se manifestou, por nota. Leia:

“Nota do PT de Brusque sobre a cassação do Prefeito, Vice que tornaram-se inelegíveis juntamente com o empresário Luciano Hang.

O processo é uma ação de investigação eleitoral, que teve como objeto o evidente e claro abuso de poder econômico caracterizado pela ativa e maciça participação de determinado empresário da cidade, com uso da estrutura da sua empresa em favor das candidaturas de Ari e Gilmar no pleito de 2020.

A cidade de Brusque não tem dúvidas alguma de que quem venceu as eleições em 2020 foi o empresário e não os atuais prefeito e vice, que foram meros coadjuvantes no pleito.

Finalmente a Justiça Eleitoral fez, literalmente, justiça e reconheceu que nenhuma eleição democrática pode ser decidida pela imposição abusiva da força do poder econômico, já que os nossos governantes devem ser escolhidos pelo sufrágio realmente livre e voluntário.

Cedenir Alberto SimonPresidente PT Brusque.”