Pacto Escola Mais Segura já está tramitando na Alesc

Pacto pela não violência na escola, com a participação de toda a sociedade catarinense, é o foco de um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta segunda-feira (10). A iniciativa é dividida em duas frentes: elaborar políticas públicas para prevenir os ataques e atuar de forma ostensiva para a segurança das escolas.

Pacto pela não violência nas escolas já está tramitando na Alesc – Foto: Alesc/Divulgação/ND

A proposta prevê a criação de um grupo de trabalho inédito com representantes do Governo do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Alesc, MPSC, TCE-SC, TJSC, prefeituras municipais, universidades, setor produtivo, entre outros. O objetivo do grupo será debater tecnicamente e elaborar, em até 90 dias, uma proposta com ações de prevenção de violência na escola.

As discussões devem incluir desde ampliar os psicólogos e assistentes sociais nas unidades de ensino, com foco na saúde mental de estudantes e professores, até adquirir equipamentos de segurança. O pacto também inclui aumentar a participação das famílias no cotidiano escolar e criar procedimentos de segurança para as escolas.

Como resposta de curto prazo, o projeto também prevê a criação do Programa CTISP/Escola Mais Segura, autorizando o uso de policiais da reserva que tiverem interesse em fazer a segurança das escolas.

A proposta também autoriza convênios para atuação dos profissionais nas escolas municipais e privadas, como também a contratação de profissionais de segurança armada privada.

Para a autora do projeto de lei, a deputada estadual Paulinha (Podemos), o objetivo é aprofundar a discussão sobre o tema de forma técnica e unificar os mais de 10 projetos apresentados na Alesc.