Reforma administrativa de SC deve ser votada até esta quarta na Alesc

As Medidas Provisórias 257 e 258 apresentadas pelo governador Jorginho Mello (PL) e que compõem a reforma administrativa serão apreciadas às 11h desta terça-feira (9) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

Segundo informações apuradas pelo colunista Moacir Pereira, a previsão dos parlamentares é de que o texto seja aprovado. Eles estimam que o texto vá a plenário ainda na quarta-feira (10).

Votação ocorre na manhã desta terça-feira. Se aprovada, texto deve ir à plenário – Foto: Alesc/Divulgação/ND

A votação foi anunciada na última quinta (4), após reunião do colegiado. A Comissão analisa o parecer apresentado pelo deputado Ivan Naatz (PL), que adiantou ser favorável e as alterações apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Dentre as alterações promovidas pela Alesc até então está a garantia da manutenção das coordenadorias regionais de educação.

Novas pastas e novos nomes

Dentre as mudanças estabelecidas pelo texto está a a criação de quatro novas secretarias para o Estado: Ciência, Tecnologia e Inovação, Planejamento, Portos, Aeroportos e Ferrovias, e Turismo) e de uma secretaria executiva (Aquicultura e Pesca).

Caso aprovada, a Secretaria de Turismo assume funções da Agência Santur, atualmente em fase de extinção. A Secretaria Executiva de Meio Ambiente passa a ser chamada de Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde.

Também ocorre mudança de nomenclatura na pasta de Desenvolvimento Econômico Econômico e Sustentável – que passaria a se chamar Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço. A pasta de Desenvolvimento Social atenderá por Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família.

“Está recriada a Secretaria de Segurança Pública, sucedendo o antigo Conselho Superior de Segurança Pública”, destaca a coluna do Moacir Pereira.

Cabe ressaltar que a reforma administrativa altera a Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis), que passar a ter abrangência estadual, batizado de Sudesc (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santa Catarina).