UFSC promove audiência pública sobre as obras na rua Edu Vieira, em Florianópolis

Acatando demanda da comunidade do seu entorno, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoverá uma audiência pública sobre as obras de duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira e alterações de trânsito na região. A audiência será realizada na sexta-feira, 14 de abril, às 19 horas, no auditório Garapuvu do Centro de Cultura e Eventos, no Campus de Florianópolis. Serão convidados representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Pela UFSC, participarão da audiência o reitor, Irineu Manoel de Souza, a vice-reitora, Joana Célia dos Passos, pró-reitores e representantes da Prefeitura Universitária (PU). A instituição deve apresentar um balanço histórico da situação, especialmente quanto aos compromissos e contrapartidas da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Membros da comunidade externa da UFSC têm apresentado questionamentos em relação ao projeto adotado para a duplicação e às modificações viárias na região, como o fato de a Prefeitura não ter implementado o projeto do BRT (sistema de transporte coletivo por ônibus que utiliza faixa exclusiva).

Desde que assumiu, a nova gestão da UFSC vem focando esforços na retomada de negociações com a Prefeitura Municipal de Florianópolis sobre as questões relativas ao Protocolo de Intenções firmado entre a Universidade e o Poder Público Municipal em 2014. Diversas reuniões vem sendo realizadas entre as equipes técnicas e algumas tiveram a participação do reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, e do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.

Histórico

As primeiras discussões a respeito do tema remontam ao ano de 2010, quando o então reitor Álvaro Prata nomeou uma comissão para, em conjunto com a Prefeitura e o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), “estudar e apresentar proposta com vistas à melhoria do sistema viário no entorno da UFSC, em especial o alargamento de parte da Avenida Deputado Antônio Edu Vieira e a instalação de um sistema de escoamento binário para o fluxo de veículos”.

Desde então, a Universidade tem adotado atitudes colaborativas com o poder público municipal e com a comunidade do seu entorno, além de promover o debate para que a solução adotada contribua para melhorar o trânsito e o sistema de transporte da região e de toda a cidade.

Em 2011 o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no edital para duplicação da Edu Vieira, entre elas o fato de a Prefeitura não ter a posse das áreas necessárias à obra. Seria preciso desapropriar áreas da UFSC, da Eletrosul e de particulares. Em março de 2011, comissão da UFSC emitiu um parecer favorável à cessão da área para a duplicação da Edu Vieira, incluindo nove condições (ciclovias, sinalização, bloqueadores de som, melhoria no projeto de drenagem, restrição ao trânsito de passagem na Rua Delfino Conti etc.) para esta aprovação.

Os debates chegaram ao Conselho Universitário (CUn) da UFSC em 2012. Em 20 de março o Conselho aprovou um parecer que condicionava a cessão de terreno da UFSC para a duplicação da Edu Vieira “à discussão de um novo projeto para a obra, construído a partir das decisões de uma comissão formada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, Universidade Federal de Santa Catarina e comunidade”. Uma das preocupações apontadas na ocasião era a de um projeto específico que atendesse à crescente demanda pelo uso do transporte coletivo.

Naquele momento, os debates e discussões sobre as obras na Edu Vieira tiveram grande participação dos movimentos comunitários, da Universidade e da Prefeitura. Foram realizadas audiências públicas e reuniões do Conselho Universitário sobre o tema. A duplicação da Edu Vieira era inserida num contexto de planejamento da mobilidade e do sistema de transportes de Florianópolis. A prioridade para o transporte coletivo esteve sempre presente nos estudos técnicos e discussões sobre a obra.

Em março de 2013, a Reitoria da UFSC instituiu a Comissão de Estudo de Transportes e Mobilidade Urbana do Campus Trindade e da Bacia do Itacorubi (CETMU), “com os objetivos de reunir a produção acadêmica sobre os temas do transporte e da mobilidade urbana, de estudar, sistematizar e apontar as melhores soluções para esta problemática no campus Trindade e na bacia do Itacorubi e, com base neste trabalho, chegar a diretrizes para a formação de uma proposta a ser elaborada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis”.

A comissão tinha um formato tripartite, com integrantes da UFSC – incluídos representantes de setores técnicos como o Departamento de Projetos de Arquitetura (DPAE), representantes discente, docentes e de grupos de estudo como o Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana (Gemurb) -, da Prefeitura e dos movimentos comunitários e de trabalhadores (Fórum da Cidade, Eletrosul, Centro Comunitário do Pantanal, Fórum da Bacia do Itacorubi, Florianópolis Acessível e Sinergia).

Cessão do terreno, projeto e obra

No dia 6 de maio de 2014, o CUn aprovou a cessão de terreno da UFSC para duplicação da Edu Vieira. O parecer do relator Paulo Pinheiro Machado foi aprovado por 24 votos favoráveis e 14 contrários. Ele considerou em seu voto as diretrizes consensuais presentes no relatório da CETMU (houve questões nas quais não se chegou a um entendimento), os estudos e relatórios produzidos no âmbito do Conselho Universitário, sugestões provenientes das discussões públicas e também o Protocolo de Intenções firmado dias antes entre a Prefeitura Municipal e a UFSC.

Mesmo após o CUn aprovar a cessão de terreno da UFSC na área lindeira à Rua Edu Vieira, as discussões técnicas para alcançar um projeto consensuado, que atendesse às diretrizes apontadas pelos instrumentos de cessão, foram continuadas. Desde 2016 diversas adequações vem sendo solicitadas pela equipe técnica da Universidade às diferentes versões de projeto apresentadas pelo município e até o momento não há versão de projeto executivo da obra aprovada pela UFSC.

No início de maio de 2016, a Reitoria da UFSC assinou a Portaria Normativa autorizando o início das obras. Na ocasião, a Prefeitura anunciou que os trabalhos de duplicação começariam em 15 dias. Ao longo dos últimos 7 anos, foram diversas licitações, paralisações temporárias e reinício dos serviços. Neste momento as obras da Edu Vieira foram retomadas pela quinta vez pelo município, que vem implantando um projeto que não prevê elementos, inicialmente estruturantes da intervenção, como o corredor exclusivo de transporte público, por exemplo.

Adicional às pautas projetuais pendentes, destacadas de forma enfática nos consensos CETMU (condicionante da cessão), os itens de contrapartidas estabelecidas pelo Protocolo de Intenções, que visavam trazer melhorias e benefícios ao espaço físico da UFSC e do entorno, não vem sendo cumpridos pelo município, a despeito dos esforços de interlocução de equipes técnicas das instituições.

Com a audiência pública a expectativa é identificar novos caminhos que possam integrar de melhor forma os anseios da comunidade, as necessidades técnicas diretamente associadas à intervenção e a comunicação entre as partes.

Saiba mais sobre as obras de duplicação da Edu Vieira

2011 – Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades no edital para duplicação da Edu Vieira.

UFSC na mídia: Irregularidades do Edital de duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira

2012 – Começam os debates sobre a cessão do terreno da UFSC para duplicação:

Debate sobre a cessão do terreno da UFSC para duplicação da Antônio Edu Vieira

UFSC condiciona cessão de área a novo projeto de duplicação

“Universidade Já” exibe reunião do projeto de duplicação da Edu Vieira

2013 – UFSC apresenta proposta de integrar anel cicloviário de 10 quilômetros à duplicação da Edu Vieira:

UFSC na Mídia: Prefeitura quer integrar anel cicloviário às obras de duplicação da Edu Vieira

2013 – Duplicação da Edu Vieira está presente em planos de mobilidade e transporte da capital:

‘UFSC Cidade’: duplicação da Edu Vieira está prevista no Sistema Integrado de Mobilidade

2014 – Comunidade e UFSC tinham participação ativa nas discussões em torno do projeto:

Audiência pública discute cessão de terreno para alargamento da Edu Vieira

2014 – Conselho Universitário aprova cessão de terreno da UFSC para a obra:

Conselho Universitário aprova cessão de terreno da UFSC para duplicação da Edu Vieira

Parecer aprovado pelo Conselho Universitário:

Microsoft Word – Parecer Edu Vieira final (ufsc.br)

Protocolo de intenções:

Clique aqui.

2015 – Continuam as discussões públicas sobre o projeto de duplicação:

Duplicação da Edu Vieira: primeira discussão pública ocorre nesta terça-feira

2016 – Autorização para início das obras:

Reitora assina autorização para início das obras de duplicação da Antônio Edu Vieira

Conheça todas a documentação técnica vinculada ao tema acessando o site do DPAE:

EDU VIEIRA – CESSÃO ÁREA UFSC