Cerca de R$ 130 milhões em ‘emendas pix’ para SC só serão pagos após eleições

Cerca de R$ 130 milhões em “emendas pix” para municípios de Santa Catarina só serão pagos após as eleições de 2024, apontou um estudo do CNM (Confederação Nacional de Municípios) publicado na terça-feira (23).

Emendas especiais destinadas por deputados para municípios é alvo de críticas pela falta de transparência – Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados/ Reprodução/ ND

Conforme o Estudo, a Câmara dos Deputados destinou 490 emendas para Santa Catarina por meio das emendas especiais. Dessas, R$ 297 milhões foram pagos e R$ 130 milhões só serão depositados após as eleições municipais, o equivalente a 44% do montante.

Pagamentos são proibidos por lei das eleições

A razão para a qual esses pagamentos são serão feitos antes do final do período eleitoral é a chamada lei das eleições, que proíbe a transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; e dos Estados aos Municípios.

O prazo para realizar qualquer pagamento neste sentido acabou em 5 de julho, o que deixou R$ 2,9 bilhões empenhados pelo governo para municípios brasileiros a serem pagos após as eleições, cerca de 42% do valor prometido.

‘Emendas pix’ são gargalo para corrupção, alerta organização

O modelo de transferência especial permite que o dinheiro seja enviado por deputados para municípios, sem detalhes do destino, quanto e para que ele será utilizado.

No seu estudo, o CNM afirmou que tentou entender “porque alguns Municípios não recebem nenhuma indicação, enquanto outros recebem volumes espantosos de recursos num mesmo ano”.

A confederação ainda afirmou que apenas 7% dos municípios brasileiros preencheram relatórios de gestão, onde a justificativa para o uso dessa verba é explicada.

Em maio de 2024, a organização Transparência Internacional alertou para o perigo das “emendas pix” em ano eleitoral, em função do nível baixo de transparência.

“Com eleições municipais em 2024, a ampliação dos recursos alocados por parlamentares federais e estaduais pode impactar diretamente o processo eleitoral, desequilibrando disputas locais em favor dos grupos já dominantes nas assembleias legislativas, aumentando riscos de abuso de poder político e econômico e interferindo com o direito do eleitor de formar seu convencimento livremente”, afirmaram.