Prefeito confirma primeira internação involuntária de dependente químico em Blumenau 

Por meio de um vídeo nas redes sociais, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, confirmou a primeira internação involuntária na cidade, realizada nesta quarta-feira (24).

Prefeito confirma primeira internação involuntária de dependente químico em Blumenau  – Foto: Internet/Reprodução ND

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final de maio e sancionada pelo prefeito em 3 de junho. Ela permite que o município realize a internação de pessoas com dependência química, em sofrimento ou com transtorno mental, mesmo contra a sua vontade, mediante apresentação de um laudo médico.

A internação somente é indicada após se esgotarem todas as demais possibilidades terapêuticas e recursos extra-hospitalares disponíveis no município.

Blumenau registra primeira internação involuntária

Na tarde desta quarta-feira (24), o prefeito informou que a cidade fez a primeira internação involuntária desde a sanção da lei, aplicada em um trabalho integrado entre as políticas de saúde e de assistência social do município, com apoio da Polícia Militar.

De acordo com o Hildebrandt, o homem internado estava nas ruas da cidade há muito tempo e a própria equipe de atendimento percebeu que ele precisava de atendimento em relação à dependência química.

“Por isso, nós conseguimos fazer todo o trabalho, com o acompanhamento da equipe médica, para que ele pudesse ser internado. Nesse momento ele está no hospital, então iniciamos o trabalho de desintoxicação para que na sequência, a gente possa convencê-lo a procurar uma comunidade terapêutica”.

Confira o vídeo divulgado pelo prefeito de Blumenau

 

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Como funciona a lei de internação involuntária?

A lei, de acordo com o texto do Executivo, pode ser aplicada a todos que se encontrem nos limites territoriais de Blumenau com dependência química, sofrimento ou com transtorno mental.

As pessoas em situação de rua são prioritárias no atendimento, desde que se enquadrem nas condições. Ainda de acordo com a lei, a internação não poderá ser em comunidades terapêuticas, mas em ambiente hospitalar e no prazo máximo de 90 dias.

Lei que permite internação involuntária foi sancionada em junho – Foto: Reprodução/Unsplash/ND

Antes do encaminhamento, todas as internações precisam ser informadas ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e Defensoria Pública no prazo de 72 horas, para validar e prosseguir com o atendimento.

O tratamento deve oferecer assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros necessários.

Além da internação, também está previsto o acompanhamento com os familiares, como parte da preparação para receber essas pessoas após a alta e ajudar na inserção no mercado de trabalho e convívio familiar.