Câmara de Itajaí aprova processo de impeachment do prefeito Volnei Morastoni e vice

A Câmara de Vereadores de Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, aprovou na noite desta terça-feira (9), a denúncia e pedido de cassação dos mandatos do prefeito da cidade, Volnei Morastoni (MDB) e do vice-prefeito Marcelo Sodré (PDT).

A denúncia foi protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers e aceita pelos vereadores com nove votos favoráveis e sete contrários. De acordo com a denúncia, enquanto o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022, o que somam 60 dias de afastamento, continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.

Comissão do impeachment de Morastoni e Sodré tem 90 dias para apresentar parecer  – Foto: Reprodução Internet/ND

Ainda de acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Na sequência do recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio entre os vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas, para a formação da comissão responsável pelo andamento dos trabalhos.

A comissão processante terá o prazo de até 90 dias, a partir da notificação do prefeito e vice-prefeito, para concluir os trabalhos e emitir parecer pela cassação ou arquivamento do processo.

O nome da comissão que vai avaliar a denúncia e emitir um parecer é “Comissão Processante”, já o nome do processo é de cassação ou de impeachment.

O parecer será votado em Plenário. A Comissão ficou assim formada:

• Representante da minoria: vereador Fábio Negão (PL)
• Representante do PSDB: vereador Beto Cunha
• Representante do MDB: vereador Laudelino Lamim
• Representante do PSC: vereadora Christiane Stuart
• Representante do PDT: Douglas Cristino

Posteriormente, foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº4/2023, da mesa diretora da Câmara, que instituiu a comissão, sendo escolhido como presidente o vereador Laudelino Lamim (MDB) e como relator o vereador Douglas Cristino (PDT).

O que diz a prefeitura

Por meio de nota, a prefeitura de Itajaí afirma que recebeu com estranheza o início do processo de impeachment e que não há ilegalidade no recebimento dos salários por parte de Volnei Morastoni, enquanto estava afastado. Confira a nota na íntegra:

Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que não existe qualquer ilegalidade no recebimento de subsídio mensal por parte do prefeito Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré durante o período em que o chefe do Executivo ficou afastado por motivo de doença para tratamento de saúde fora da cidade de Itajaí.

A justificativa do Decreto 706/2022, da Câmara de Vereadores, que autorizou o afastamento de prefeito, informou que a solução para a solicitação de permanência do subsídio fosse dada pelo próprio Executivo, o qual abriu processo administrativo e, com parecer favorável da Procuradoria-Geral, autorizou o pagamento por simetria com o art. 22, inciso II, da Lei Orgânica.

Por conta disso, o Município de Itajaí recebe com estranheza a notícia de que a Câmara de Vereadores aprovou requerimento para investigação de possível violação político-administrativa cometida por prefeito e vice-prefeito.

Além de ficar comprovado não haver irregularidades no ato administrativo do Executivo Municipal, não cabe aos vereadores analisar este tipo de conduta, conforme previsto no artigo 4º do decreto-lei da Presidência da República 201/1967, que dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores.

Se prefeito e vice-prefeito supostamente tivessem cometido qualquer crime de responsabilidade, esta matéria seria de competência exclusiva do julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores.

Por fim, o Município de Itajaí reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência dos atos públicos ao mesmo tempo em que repudia qualquer ação oportunista ou tendenciosa, que possa ter cunho político-partidário, não pensando no bem comum.