Operação Rota da Fumaça: MP apreende R$ 10 milhões em produtos supostamente ilegais em Biguaçu

Uma força-tarefa composta pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e órgãos parceiros apreendeu na manhã desta terça-feira (9), R$ 10 milhões em produtos supostamente ilegais em produtos para fumo em Biguaçu. De acordo com o MP, foram apreendidos cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos sem autorização dos órgãos sanitários e supostamente importados ilegalmente.

A operação veio após um pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência apontou possíveis irregularidades na publicidade e venda dos produtos. A partir daí se realizaram reuniões com diversos órgãos de controle e fiscalizadores, que gerou a “Operação Rota da Fumaça”.

Operação apreendeu cerca de R$ 10 milhões em produtos supostamente irregulares – Foto: Unsplash/Divulgação/ND

De acordo com o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Ministério Público irá apurar, em inquérito civil instaurado a partir da operação, a possível publicidade e venda irregular na internet dos produtos derivados do tabaco e também eventual importação e venda de cigarros eletrônicos.

Caso se confirmem as suspeitas, a empresa estaria violando o Código de Defesa do Consumidor, que considera inadequados para o consumo aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Outra irregularidade citada na Lei é que, por qualquer motivo, os produtos se revelem inadequados ao fim a que se destinam. Há também, segundo o MP, normas específicas que proíbem a importação, a exportação e a comercialização no território nacional de qualquer produto fumígeno (de fumo) que não esteja devidamente regularizado.