Texto da medida provisória que regula apostas esportivas é entregue ao presidente Lula

O texto da medida provisória que regulamenta apostas esportivas no Brasil foi encaminhado ao governo federal e depende da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se aprovado.

Presidente Lula receb texto da MP que regula apostas esportivas – Foto: Ricardo Stuckert/PR/ND

A MP foi encaminhada à Casa Civil e assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes.

Caso aprovada, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Além disso, o ministérios terão a responsabilidade de editar portarias criando mecanismos para os casos de manipulação de resultados sejam coibidos.

Vale ainda ressaltar que a MP estabelece que apenas as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais. Esses eventos necessariamente precisam ser organizados por federações, ligas ou conferências.

Outro ponto a se destacar é que a medida prevê a criação de uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda. Esta será responsável por analisar documentos para aprovação o unão do credenciamento de empresas de apostas no Brasil.

Essa secretaria também vai acompanhar o volume de apostas, além da arrecadação.

Nova divisão de taxas

Segundo nota do governo federal, a divisão dentro destes 16% das taxas, 1% será para o Ministério dos Esportes. Veja a divisão:

• 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
• 0,82% para a educação básica
• 1,63% para os clubes esportivos
• 10% à seguridade social
• 1% para o Ministério dos Esportes

Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.