Prazo para comerciantes do Mercado Público comprovarem regularidade termina nesta sexta-feira

A Secretaria de Turismo da Prefeitura de Florianópolis recebe até às 17h desta sexta-feira (12), as certidões dos comerciantes do Mercado Público comprovando a ausência de irregularidades nas suas operações.

Dívida já foi de R$ 5,5 milhões e está em R$ 4,5 milhões – Foto: Sofia Leal/Divulgação/ND

As entregas começaram na quinta-feira (11), quando a secretaria recebeu documentação de 26 comerciantes. No início do mês, foi solicitada relação com 14 certidões aos permissionários dos boxes que podem ter alguma irregularidade como, por exemplo, aluguéis atrasados.

A inadimplência, que atingiu cifras milionárias, é alvo de um inquérito do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). No dia 8 deste mês, a secretaria informou que 22 comerciantes tiveram as pendências lançadas em dívida ativa pela Procuradoria Geral do Município, totalizando R$ 3,4 milhões. O valor total dos aluguéis atrasados é maior: R$ 4,5 milhões.

No documento enviado à 31ª Promotoria de Justiça da Capital, que conduz o inquérito referente às dívidas, a Secretaria de Turismo sinaliza que está em tratativas com outras duas secretarias (Saúde e Segurança) a fim de que indiquem membros para integrar a comissão de fiscalização do Mercado Público.

Depois de nomeada, essa equipe vai vistoriar os boxes do Mercado e, se necessário, entregar notificações de processos administrativos visando à regularização dos débitos ou a rescisão dos contratos de concessão. Nesse caso, os boxes devem ser desocupados e haverá nova licitação para preenchimento dos pontos.

O Mercado Público da Capital tem 118 boxes. Desses, 10 são institucionais e não pagam aluguéis. Outros 31 devem algum valor referente ao aluguel dos boxes e o restante, a imensa maioria, está em dia com suas obrigações para continuar ocupando o equipamento público.

Quando participam da licitação, os comerciantes se comprometem a não atrasar mais de três aluguéis consecutivos, sob o risco de perder o ponto. Além da nova tentativa de reduzir a dívida, agora sob o comando do secretário Ed Pereira, a secretaria fará, em breve, uma licitação para preencher os boxes que já foram ou serão desocupados.

A dívida dos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis foi denunciada pelo Jornal ND em fevereiro de 2022, quando estava em R$ 3,5 milhões. Ele chegou a ser reduzida em torno de R$ 1 milhão, mas agora extrapolou novamente.

Dívida do rateio de manutenção

Além dos aluguéis, alguns comerciantes do Mercado Público devem valores referentes às despesas de limpeza e manutenção do espaço. No momento, nove estão em débito com a Associação do Mercado Público.

No ofício à promotoria, a Secretaria de Turismo também faz referência a esse assunto e lembra que a associação, que deveria receber os valores, está com cobranças judiciais em execução e que isso será atrelado aos processos administrativos que serão abertos pela futura comissão de fiscalização.

A secretaria solicitou, também em 8 de maio, a relação dos comerciantes que devem o rateio e informações sobre quais medidas foram adotadas pela associação.

Esta, por sua vez, explica que, embora seja responsável pela cobrança do rateio, é a prefeitura quem controla os contratos e que vem informando a prefeitura sobre os débitos e pedindo o cumprimento do contrato. Assim como os aluguéis, os comerciantes não podem atrasar três meses consecutivos de rateio.