Governador sanciona lei que cria Farmácia Solidária para distribuição gratuita de remédios à população

O governador Jorginho Mello sancionou, nesta quarta-feira (06/11), a lei que institui o programa Farmácia Solidária em Santa Catarina. Criado pelo Governo do Estado, o programa conta com a parceria do sistema Acafe, que, além de ser responsável pela expansão do modelo de sucesso da Farmácia Solidária da Unesc, em Criciúma, também terá a missão de replicá-lo em outras universidades do estado.

“Fiquei encantado com a ideia na Unesc. Agora, com a sanção da lei, teremos a oportunidade de ajudar muitas pessoas. Aqueles que têm medicamentos prestes a vencer poderão doá-los, beneficiando quem realmente precisa”, afirmou o governador.

O que diz a lei

A nova lei estabelece diretrizes para a doação e o reaproveitamento de medicamentos. Assim, farmácias solidárias poderão receber e distribuir remédios de forma controlada, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, o programa assegura que os remédios cheguem a quem mais necessita, respeitando critérios rigorosos de triagem.

Além disso, as farmácias solidárias terão a responsabilidade de garantir boas práticas no recebimento, armazenamento e dispensação dos medicamentos. Em relação aos medicamentos controlados, é importante destacar que, de acordo com a lei, eles só poderão ser doados por pessoas jurídicas.

Farmácia Solidária da Unesc é modelo de sucesso no Sul do estado

A Farmácia Solidária da Unesc já é um exemplo bem-sucedido e serve de inspiração. Fundada em Criciúma, ela distribui medicamentos gratuitos arrecadados por meio de doações. No ano passado, a farmácia arrecadou R$ 2,2 milhões e devolveu R$ 1,6 milhão à comunidade. Isso, sem dúvida, demonstra a eficácia do modelo e seu impacto positivo na sociedade.

Luciane Ceretta, reitora da Unesc e presidente do sistema Acafe, destacou a importância da regulamentação, que traz segurança jurídica à iniciativa. “Agradecemos ao governador por reconhecer o nosso projeto. Agora, vamos expandir a iniciativa para outras universidades, levando-a a mais regiões do estado”, afirmou.

Também acompanharam o ato a secretária Adjunta de Estado da Saúde, Cristina Paulucci e o secretário de Estado da Casa Cvil, Marcelo Mendes, que destacou o caráter social da Lei que vai levar a quem mais precisa o acesso facilitado a medicamentos para cuidar da saúde.

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