Como funciona a criação de pássaros silvestres em SC; é importante estar atento às regras

A criação de pássaros silvestres no Brasil só é considerada regular, conforme a legislação ambiental, quando o criador possui licença vigente expedida pelo órgão ambiental estadual. Em Santa Catarina, o IMA (Instituto do Meio Ambiente) é o operador do SisPass (Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes), sendo o órgão responsável pela regulamentação dos criadores de aves.

A criação de pássaros silvestres em SC é controlada pelo SisPass (Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes) – Foto: SECOM/Reprodução/ND

Segundo o técnico do IMA, Eduardo Mussatto, a criação de pássaros canoros, aves que possuem um canto harmonioso, está enraizada na cultura de algumas regiões do estado.

O órgão estadual recebe em média cerca de 400 pedidos de homologação de novos criadores todos os meses. Nem todos os pedidos são homologados e alguns criadores permanecem ativos por períodos curtos.

Atualmente, existem cerca de 26 mil criadores amadoristas de pássaros silvestres com licença vigente em Santa Catarina. Parte está organizada nas 56 associações de criadores de pássaros silvestres cadastrados junto ao IMA.

A principal atividade dessas organizações é a promoção de torneios de canto, os quais necessitam de licença específica para serem realizados.

Novos criadores de pássaros silvestres

Para se enquadrar na categoria de criador amadorista de pássaros silvestres, a pessoa interessada não pode vender os animais e nem mesmo expô-los em ambientes comerciais.

Além disso, apenas espécies específicas podem ser criadas em cativeiro e o criador amador precisa respeitar a limitação da quantidade, sendo de no máximo 100 pássaros silvestres. A licença, tanto para os criadores individuais como para as associações, precisa ser renovada anualmente.

Há apenas três origens legais possíveis para o início de uma criação de pássaros da fauna nativa Conforme a Instrução Normativa 10/2011 do Ibama:

• Doação por outro criador amadorista licenciado;
• Cessão pelo Órgão Ambiental competente (o que deve ser comprovado por meio do termo de cessão);
• Compra de um criatório comercial autorizado pelo órgão ambiental estadual competente (com Nota Fiscal e Certificado de Origem).

Para criar as aves, várias condições precisam ser seguidas pelos criadores – Foto: SECOM/Reprodução/ND

Controle das criações das aves

Os pássaros em posse do criador precisam ser marcados por meio de uma anilha específica, a qual é colocada no animal ainda quando filhote. Para conseguir as anilhas, algumas informações devem ser verificadas pela instituição.

“São conferidas uma série de informações, como a quantidade de fêmeas que aquele criador possui, a quantidade média de nascimentos por estação para cada espécie, entre outros dados. Apenas depois dessa análise a aquisição das anilhas pode ser realizada pelo criador”, afirma Mussatto.

Além disso, o criador amador precisa manter atualizado no SisPass a relação dos pássaros sob sua responsabilidade, declarar sexo, informar óbito, furto, fuga ou retorno de aves. Esse controle por meio do SisPass e das anilhas é uma estratégia para coibir a captura de aves na natureza.

Manter pássaros silvestres em cativeiro sem as devidas autorizações e sem a anilha que comprove a sua origem é crime ambiental passível de apreensão e multa.

Atendimento do IMA

Além dos cadastros de novos criadores amadores, o IMA atende mensalmente cerca de 300 solicitações relacionadas ao controle de plantel por meio do protocolo de documentação.

Além disso, aproximadamente 600 atendimentos gerais são realizados mensalmente e esse número dobra na época da temporada de nascimentos dos pássaros silvestres, que se estende de setembro a março.

Em caso de dúvidas sobre assuntos gerais relacionados ao Sispass, você pode encaminhar e-mail para: [email protected]. Já sobre questões relacionadas a anilhas, o contato pode ser realizado pelo e-mail: [email protected].