MP destina R$ 1 milhão para construção de clínica veterinária e abrigo de animais em Itajaí

Uma ação judicial que tramitava há cinco anos teve fim através de um trato firmado entre o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) a empresa proprietária de um terreno, uma construtora e o INIS (Instituto Itajaí Sustentável).

O acordo, homologado pela Justiça, tem a intenção de preservar o meio ambiente e as espécies nativas e ameaçadas de extinção na área planejada para a construção de um conjunto de edifícios na Praia Brava, em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina.

Terreno onde será erguido o empreendimento – Foto: MPSC/Divulgação

A parceria tem como base uma ação civil pública ambiental em defesa da Mata Atlântica, iniciada ainda em 2018. Nela, o MP pedia a determinação judicial para a construtora e a empresa proprietária do terreno pararem de destruir, com a construção dos prédios, a vegetação nativa.

Além disso, os responsáveis deveriam reparar os danos ambientais apontados pela perícia.

Foi estabelecido um prazo de 180 dias para os envolvidos declararem em cartório uma área de 8,14 mil metros quadrados de área verde dentro do terreno do futuro empreendimento. Logo, a construtora se comprometeu a fazer uma cortina estrutural, elemento de contenção para estabelecer a divisa entre a área verde e o local da obra.

Os edifícios ocuparão 6,8 mil metros quadrados de vegetação em estágio avançado de desenvolvimento e outros 668 m² em estágio inicial. Portanto, a fim de compensar o impacto na vegetação local, foi reservado um terreno para reposição florestal equivalente à área que será desmatada.

Terreno onde será feita a reposição florestal – Foto: MPSC/Divulgação

O terreno possui vegetação de espécies nativas e está localizado às margens da Rodovia Osvaldo Reis, que liga Itajaí a Balneário Camboriú.

Preservação de espécies ameaçadas

Através da decisão a construtora se comprometeu em fazer um banco genético de duas espécies em risco de extinção: a Calophyllum brasiliense, conhecida popularmente como guanandi; e a Capomanesía reitziana, nome científico da gabiroba.

Serão utilizados 51 exemplares das duas espécies para produção de 510 clones das plantas. Para isso, uma técnica chamada alporquia será usada, garantindo a reprodução da vegetação proveniente dos locais onde ela será extinta.

Essa técnica faz com que a planta desenvolva novas raízes a partir de um galho e, assim, é possível cortar o galho e plantar uma nova árvore. O prazo para a realização do alporque é de 180 dias e de três anos para a conclusão do monitoramento.

A produção de 510 clones será através do alporque em 51 plantas nativas. Imagem meramente ilustrativa – Foto: Prefeitura de Brusque/Divulgação/ND

O tratado salienta que, caso haja atraso superior a 90 dias, a empresa deverá doar três mil mudas das espécies ameaçadas ao Viveiro Municipal de Itajaí.

Além disso, a construtora se comprometeu em resgatar todos os exemplares das espécies em risco de extinção antes de causar algum estrago às plantas, bem como comprar 510 mudas de um metro de altura que serão doadas ao Viveiro Municipal.

Compensação por dano moral coletivo

A empresa proprietária do terreno e a construtora ainda deverão investir R$ 1 milhão na construção de uma clínica veterinária municipal de 500 m² e um abrigo para cães. Está estabelecido também que o início da construção se dará em até 30 dias após a aprovação das licenças ambientais pelo INIS.

Como assinante do acordo, caberá ao INIS apresentar o projeto ao executivo e acompanhar a obra da clínica, comunicando o andamento da construção por meio de relatórios mensais com fotos.