Dívida dos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis está em R$ 2,9 milhões

A dívida dos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis voltou a subir e chegou a R$ 2,9 milhões em março deste ano, apesar de o valor ficar abaixo dos R$ 3,5 milhões de fevereiro do ano passado, quando um levantamento foi realizado para calcular o valor real dos débitos de todos os concessionários, entre outras irregularidades observadas no espaço que é um dos principais pontos turísticos da cidade.

Dívida no Mercado Público voltou a subir e se aproxima dos R$ 3 milhões – Foto: Leo Munhoz/ND

De lá para cá, dívidas foram quitadas, boxes foram retomados, mas a inadimplência ainda é alta. Somente um comerciante deve R$ 521 mil em aluguéis atrasados, além de seu estabelecimento ter uma chaminé em mau funcionamento, que coloca o espaço em risco.

A úlltima atualização aponta que 54 comerciantes estão com suas contas em dia, 22 têm pendências há menos de 90 dias, e 28 deles há mais 90 dias atrasaram o aluguel ou o parcelamento da dívida negociada. Por força de contrato, atrasos de mais de três meses não são tolerados e o inadimplente deve entregar o espaço.

Em outubro do ano passado, a prefeitura recolheu as chaves de dois boxes com aluguéis atrasados. A dívida é alvo de um inquérito civil do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que completa um ano hoje, data em que deveria ser concluído. Porém, a promotoria que conduz o caso entende que o mesmo merece mais apuração e foi prorrogado.

No inquérito, a titular da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, Juliana Padrão, fez série de pedidos ao secretário de Turismo de Florianópolis, Ed Pereira, no início de março, reiterando os pedidos encaminhados ao procurador do município, Ubiraci Farias. O MPSC espera o relatório atualizado sobre os boxes e sobre as dívidas. Nos casos de débitos, quer saber as medidas adotadas para a cobrança ou sobre a eventual rescisão do contrato.

“Pretendemos agendar reunião com o procurador para que seja intensificada a fiscalização dos que ainda estão inadimplentes, mediante adoção das providências cabíveis para a cobrança dos débitos e eventual rescisão dos contratos, haja vista a urgência que o caso requer”, informou a promotoria.

Ao ND, o procurador do município disse que a prefeitura já tomou as chaves de sete boxes. “O município está retomando os espaços públicos, em virtude até das cobranças do MPSC”, ressalta Farias. A promotora frisa que não vê indícios de omissão da prefeitura na fiscalização, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que, se verificado, pode configurar crime de prevaricação.

Notificação dos devedores e lançamento em dívida ativa

Depois de ter acesso ao novo saldo devedor, o ND procurou o secretário de Turismo, Ed Pereira, à frente da pasta desde janeiro deste ano. O secretário disse estar determinado a enfrentar e resolver os problemas do Mercado.

Secretário Ed Pereira promete choque de gestão no Mercado – Foto: Leo Munhoz/ND

Além das dívidas, tem comerciante que passou a vender produtos sem autorização. Quando participam da licitação para explorar comercialmente o espaço, os comerciantes se dispõem a vender produtos específicos, mas ao longo dos anos incrementaram a oferta, o que é proibido por contrato.

“Fizemos uma comissão e levantamos a real situação. Tem aqueles que possivelmente mudaram o mix e os que transferiram sem autorização o ponto, ou que mudaram o quadro societário. Tem uma série de situações. O prefeito Topázio me deu autonomia para criar uma nova história, buscando transformar a dívida em arrecadação e fazer o Mercado ser autossustentável”, frisa Pereira.

Em relação aos devedores, ele pretende se reunir na quarta-feira que vem com a promotora Juliana Padrão para apontar os próximos passos. Ontem, a secretaria publicou decreto consolidando a retomada da administração do Mercado depois da reforma administrativa da prefeitura. Ele informa que vai abrir processo administrativo para corrigir todas as irregularidades constatadas.

Mercado Público é um dos principais pontos turísticos da Capital – Foto: Leo Munhoz/ND

Caso os processos administrativos não solucionem o problema, a secretaria vai lançar os débitos na dívida ativa, ou seja, na base de dados onde os governos inscrevem pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar contas no prazo. Além disso, a pasta vai lançar uma licitação, até o fim de maio, para ocupar cinco boxes hoje vazios.

Dívida chegou a R$ 5,5 milhões no passado

A dívida dos comerciantes do Mercado Público foi denunciada pelo jornal ND em fevereiro de 2022, quando 61 comerciantes tinham dívida que totalizava R$ 3,5 milhões. A prefeitura sinalizou que, antes de começar a notificar os devedores, o déficit era de R$ 5,5 milhões.

Conforme a Associação do Mercado Público, também há dez comerciantes com dívidas relacionadas ao rateio das despesas de limpeza e manutenção do espaço.