MP investiga exposição de fotos com simbologia nazista em biblioteca de SC

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um procedimento para apurar a presença de simbologia nazista entre fotos antigas expostas nas paredes de um prédio de propriedade da Secretaria de Educação do Município de Dona Emma, no Alto Vale do Itajaí. A decisão foi tomada pelo órgão na última sexta-feira (12).

Fotos na parede de uma repartição pública municipal mostram simbologia nazista – Foto: Prefeitura de Dona Emma/Redes Sociais/Divulgação/ND

O assunto veio à tona após a repercussão nacional de uma reportagem produzida por jornalistas independentes revelar a exposição dos quadros. Nas redes sociais da prefeitura de Dona Emma, também é possível ver uma publicação de 2020 mostrando o hall de entrada da Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa.

Nas imagens, existe um quadro em que aparece uma simbologia nazista ao lado de um grupo de pessoas. “O material encontra-se exposto a fim de que se possa contar fragmentos da história de Dona Emma”, diz o texto.

A biblioteca funciona no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Educação de Dona Emma, nos fundos da Prefeitura da cidade. Dona Emma, no Alto Vale do Itajaí, possui pouco mais de 4 mil habitantes, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Investigação do caso

Segundo o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o procedimento foi instaurado a partir da reportagem divulgada pela Agência Pública. A promotoria possui atuação estadual em casos de crimes de ódio e preconceito.

Entre as imagens que ficam no hall de entrada da Secretaria de Educação, causou repercussão a presença de uma foto com crianças em frente à uma escola local com uma bandeira nazista e uma reunião de um grupo identificado como “simpatizantes de Hitler”.

O objetivo do procedimento é buscar mais informações acerca dos fatos, a fim de apurar se há ou não a prática de crime previsto na Lei de Racismo. Nesse sentido, o Promotor de Justiça determinou a juntada da matéria jornalística ao procedimento e a expedição de ofício ao Secretário de Educação do município de Dona Emma, para que esclareça o contexto de uso, exposição e publicação das imagens.

Segundo a Lei de Racismo (nº 7.716/89), está previsto em seu art. 20, §§ 1º, 2º, 2º-A que é crime veicular “símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo” (§ 1º); e que se a publicação ocorrer em redes sociais e em contexto de atividades culturais destinadas ao público, a pena é majorada (§§ 2º 2 2º-A).

O Necrim (Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância) do MPSC também acompanha o caso. O mesmo núcleo já atuou em casos de racismo e preconceito com repercussão estadual.

O que diz a Prefeitura de Dona Emma

Em publicação nas redes sociais, a prefeitura de Dona Emma divulgou uma nota em que repudia a correlação entre os quadros expostos na repartição pública municipal e o perfil ideológico dos moradores.

Com relação à investigação do Ministério Público de Santa Catarina, até o momento, não houve manifestação oficial a respeito. Confira abaixo a nota na íntegra:

Município se manifestou por nota oficial neste final de semana após repercussão do caso – Foto: Prefeitura de Dona Emma/Redes Sociais/Divulgação/ND