Comissão aprova PL sobre responsabilidade territorial urbana e rural

Foi aprovado por unanimidade em reunião na tarde desta quarta-feira (10), pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, o Projeto de Lei PL 88/2022, de autoria do deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB), que altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais em Santa Catarina. O colegiado seguiu o voto favorável do relator, deputado Fabiano da Luz ( PT). O projeto segue agora para o Plenário.

Como justificativa apresentada pelo autor, Dr Vicente Caropreso, o intuito é promover o uso adequado de ocupação do solo urbano e rural, evitando a insegurança jurídica e assegurando o protagonismo para os municípios.

Mês do Meio Ambiente
O colegiado também designou junho como o mês do Meio Ambiente.  A solicitação foi do presidente da Comissão, deputado Marquito (Psol), que pediu o apoio para transformar junho em um mês de debate a respeito das questões ambientais.  Ele alega que como 5 de junho é o dia Mundial do Meio Ambiente, a ideia é enfatizar todo o mês com uma agenda voltada para esse debate. A sugestão foi acatada. Na sua proposição, uma série de atividades voltadas para essa temática será agendada durante todo o mês de junho.

Outro assunto que entrou em pauta e que foi aprovado foi a solicitação do deputado Fabiano da Luz. Ele pleiteou uma reunião específica do colegiado para a exposição dos grupos de Circuito de Cicloturismo Caminhos da Fronteira (região da Ameosc); Velho Oeste Circuito de Cicloturismo (região da Amerios); Circuito Vale do Rio Chapecó (Chapecó e região), para falarem sobre os circuitos de cicloturismo na região Oeste de Santa Catarina.

Desmembramento da comissão
Ainda na ocasião, o deputado Carlos Humberto (PL) informou que solicitou à Mesa Diretora da Casa o desmembramento da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Ele alegou que pela importância dos temas, o ideal é que cada um desses assuntos fosse tratado de forma isolada. “São duas pautas que ganham cada vez mais visibilidade na nossa sociedade e por isso requerem um debate enfático e em separado”, comentou, solicitando o apoio dos demais neste pleito.

Integram ainda o colegiado os deputados Ivan Naatz (PL), Julio Garcia (PSD),  Lucas Neves (Podemos) e Lunelli (MDB).