Operação investiga fraudes em licitações no transporte intermunicipal de pacientes em SC

Uma operação que apura possíveis crimes de fraude em licitações públicas e associações criminosas no transporte intermunicipal de pacientes cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em cidades catarinenses, na manhã desta terça-feira (4). Vinte e seis deles foram cumpridos em órgãos públicos dos municípios.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste para apurar possíveis fraudes em licitações para o transporte intermunicipal de pacientes – Foto: Divulgação/MPSC/ND

A segunda fase da Operação Unidade Móvel investiga crimes que teriam sido praticados no período de 2021 a 2024. A operação foi realizada pelo Gaeco ( Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, no Oeste de Santa Catarina.

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), os 50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços comerciais, residenciais e em órgãos públicos de 26 municípios de Santa Catarina.

Entre os órgãos públicos onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão estão:

• Águas Mornas;
• Antônio Carlos;
• Bandeirante;
• Belmonte;
• Bom Jesus do Oeste;
• Cordilheira Alta;
• Descanso;
• Flor do Sertão;
• Guaraciaba;
• Jardinópolis;
• Mondaí;
• Princesa;
• Rio Fortuna;
• Riqueza;
• São João do Oeste;
• São José do Cedro;
• São Miguel do Oeste;
• Santa Helena;
• Sul Brasil.

A operação Unidade Móvel, que investiga fraudes em licitações no transporte intermunicipal de pacientes,  ocorreu na manhã desta terça-feira (4) em diversas cidades de SC – Foto: Divulgação/MPSC/ND

Conforme a investigação, um grupo de pessoas estaria cometendo crimes de fraudes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes.

Além das buscas, a Justiça deferiu o pedido de suspensão da participação de investigados em licitações e contratações com o Poder Público, tanto pessoalmente quanto por intermédio das empresas implicadas na investigação.

A decisão também determinou o bloqueio de valores e ativos financeiros na ordem de R$ 3.450.560,39, em relação a investigados e pessoas jurídicas envolvidas nos crimes apurados.

O que dizem as prefeituras dos municípios?

O portal ND Mais entrou em contato com as prefeituras dos municípios onde aconteceram mandados de busca e apreensão em órgãos públicos para as manifestações. Veja as manifestações abaixo:

São Miguel do Oeste

O município de São Miguel do Oeste explicou que acompanhou os trabalhos ao longo da manhã e cita que a operação está relacionada a situações que aconteceram em gestões passadas.

“A prefeitura está à disposição para colaborar com a investigação e prestar todos os esclarecimentos que forem necessários”, disse em nota.

50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Gaeco durante a manhã de terça-feira (4) para investigar fraudes no transporte intermunicipal de pacientes – Foto: Divulgação/MPSC/ND

Guaraciaba

A prefeitura de Guaraciaba confirmou que durante a manhã o Gaeco solicitou uma série de documentos e materiais para a investigação referente ao ano de 2024. “Informamos que, em total cooperação, disponibilizamos toda a documentação solicitada”, pontua.

Bandeirante

A Prefeitura de Bandeirante, por meio de nota, ressaltou que recebeu ao longo da manhã o Gaeco e forneceu prontamente toda a documentação requisitada. “Os documentos solicitados abrangem o ano de 2023, e todas as informações foram disponibilizadas de forma célere à equipe responsável pela operação”, aponta.

Flor do Sertão

A Prefeitura de Flor do Sertão reforçou que o mandado busca documentos relacionados a contratos de licitação dos anos de 2022 e 2023. “A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação”, confirma.

Sul Brasil

O município de Sul Brasil informou ao ND Mais que a administração se reunirá para um posicionamento durante a tarde. O espaço segue aberto para manifestação, que será incluída nesta reportagem assim que enviada.

Jardinópolis

A prefeitura de Jardinópolis informou que está colaborando com a Justiça.

Municípios que ainda não se posicionaram

Os municípios de Bom Jesus do Oeste, Riqueza, Mondaí, Águas Mornas e Rio Fortuna informaram para a reportagem que devem se manifestar sobre a operação ao longo do dia.

As cidades de São José do Cedro, Princesa, São João do Oeste, Santa Helena, Descanso e Antonio Carlos não atenderam a ligação da equipe do ND Mais até a publicação desta reportagem.

O município de Cordilheira Alta atendeu a ligação, mas não repassou detalhes.

Todos os contatos foram feitos por meio de ligação telefônica às prefeituras citadas e o espaço segue aberto para manifestação sobre o assunto.

Transporte intermunicipal de pacientes

O nome “Unidade Móvel” faz alusão ao transporte intermunicipal de pacientes, principal serviço colocado à disposição dos municípios pelas empresas investigadas.

As ordens judiciais, expedidas pela Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste, estão sendo cumpridas por integrantes do Gaeco com o apoio das Polícias Civil, Militar e Penal de Santa Catarina. Ainda, a Polícia Científica de Santa Catarina acompanha as ações.

Relembre a Operação

A Operação Unidade Móvel foi deflagrada em março de 2024 pelo Gaeco, em uma investigação que apurava o cometendo crimes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes e de assessoria às Secretarias de Saúde dos municípios contratados.

Na ocasião, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em municípios de Santa Catarina e do Paraná.