Prefeitura decreta desapropriação de prédio histórico usado por colégio em SC; entenda decisão

O prédio histórico do Colégio Cenecista São José, em Rio Negrinho, poderá ser desapropriado. Em decreto, o prefeito Caio Treml afirmou que a unidade de ensino deverá deixar o local para dar espaço à nova escola pública da cidade. Os argumentos que levaram à publicação da decisão, no entanto, são contestados pela Câmara de Vereadores e CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade).

Prefeitura decreta desapropriação de prédio histórico usado por colégio em SC – Foto: Reprodução/Google Maps/ND

O que diz a prefeitura sobre a desapropriação do prédio histórico

O decreto, publicado no último dia 7 de fevereiro, baseia-se no fato de que a estrutura foi construída com o apoio, financeiro e braçal, dos moradores de Rio Negrinho, ainda na década de 50. O prefeito Caio Treml ainda argumenta que, atualmente, o espaço é subutilizado.

“A unidade que já teve mais de mil alunos matriculados por ano não atinge, na atualidade, 10% da sua capacidade. Inclusive já tendo em outros tempos anunciado o fechamento das atividades na cidade em razão da inviabilidade financeira”, diz o prefeito.

Ele garante que o ato de desapropriação visa a preservação do imóvel e suas características históricas. Além disso, o espaço poderá contribuir com a expansão do ensino público no município.

Conforme a prefeitura, é planejado uma reforma na estrutura, localizada no Centro da cidade, para a utilização integral das turmas da rede pública que iniciarem os estudos no local.

Como ficam os atuais alunos

Segundo o prefeito, se a desapropriação for realizada, os alunos do colégio devem passar por uma transição. Nesse período, eles poderão finalizar o ano letivo, conforme planejado, e iniciar o próximo na rede pública.

O que diz a Câmara de Vereadores

Desde que foi publicado, o decreto é debatido na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho. Segundo o vereador Anderson de Castro (PP), um decreto legislativo foi realizado para barrar a desapropriação do colégio.

“E, posteriormente, devemos entrar em votação na Câmara, porque a justificativa do prefeito é que há um déficit de vagas no município, algo que não ocorre”, diz o vereador.

De acordo com Castro, o Colégio São José possui, atualmente, 120 alunos e 28 funcionários. Além disso, a unidade não deve tributação para o município.

O parlamentar ainda argumenta que a Secretaria de Educação possui prédios vazios que poderiam ser utilizados para a criação de novas escolas. “Não concordamos com essa atitude arbitrária”, afirma Castro.

O que diz o Colégio São José

Em nota, a CNEC declarou que o decreto de desapropriação com base no número de alunos “é um desrespeito à comunidade e evidencia a arbitrariedade da medida”.

A mantenedora do colégio ainda afirmou que, apesar da expansão da rede pública ser uma iniciativa relevante, ela “não pode ocorrer em detrimento da continuidade dos serviços educacionais prestados pelo Colégio Cenecista São José.”

Mesmo com o decreto, o colégio continuará funcionando. “Reiteramos que a CNEC adotará todas as medidas judiciais cabíveis para impugnar esse ato arbitrário e desproporcional, garantindo a continuidade de nossos serviços educacionais.”