União estável virtual existe? Saiba o que diz a legislação

A união estável virtual, formada por meio de plataformas digitais como redes sociais e aplicativos de mensagens, ainda não é regulamentada no Brasil, mas já foi reconhecida pela jurisprudência.

Relacionamento – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Para ser legalmente reconhecida, essa modalidade deve seguir os mesmos princípios da união estável tradicional, como união pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir uma família. Provas como trocas de mensagens, fotos, vídeos e depoimentos são essenciais para comprovar a relação.

União estável virtual reconhecida

Em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a união estável entre dois homens que se conheceram pela internet. Embora haja divergências entre doutrinadores, muitos defendem que as uniões virtuais devem ter os mesmos direitos dos casais presenciais, como partilha de bens, pensão alimentícia e herança.

Apesar das controvérsias, a tendência é que o reconhecimento da união estável virtual se amplie à medida que os relacionamentos digitais se tornam mais comuns, assegurando direitos e proteção legal aos envolvidos, refletindo a evolução das relações na era digital.