Inquérito contra ex-governador Carlos Moisés no caso dos respiradores é arquivado

O inquérito contra o ex-governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, no caso dos 200 respiradores de 2020 foi arquivado na terça-feira (16). A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), em sessão realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Inquérito civil contra Carlos Moisés é arquivado – Foto: Leo Munhoz/ND

O MPSC esclarece que o arquivamento do inquérito civil foi parcial, ou seja, será refere apenas à participação do ex-governador. Os demais envolvidos já respondem a processo na Justiça.

O arquivamento contra Carlos Moisés foi realizado por falta de provas do envolvimento dele, de forma direta ou indireta, nos crimes apurados. O pedido pelo arquivamento foi feito pelo então Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, que presidiu a força-tarefa de investigação e foi analisado pela Terceira Turma Revisora.

Arquivamento de inquérito contra Moisés

O conselheiro relator, procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, votou pelo arquivamento.

“Não se verificam indícios de irregularidades aptos a configurar a prática de atos ímprobos por parte do ex- Governador de Santa Catarina, motivo pelo qual entende-se ausente fundamento para a propositura de ação judicial, de modo que a homologação do arquivamento do presente inquérito civil, apenas em relação ao Chefe do Executivo, é medida que se impõe”, sustentou .

Os demais integrantes da Terceira Turma Revisora votaram com o relator. Diante da decisão, a parte do inquérito civil, que trata especificamente do ex-governador, foi arquivada.

O advogado de defesa de Carlos Moisés, Luis Irapuan, destacou que a partir da decisão o ex-governador está livre de qualquer sanção que poderia acarretar. Além disso, que a decisão chegou após um longo período e que acompanha outras decisões, como a do processo de impeachment, no qual Moisés foi absolvido.

“A defesa se sentiu bastante prestigiada com essa decisão. Algo bastante esperado. Felizmente tivemos esse desfecho coroando a atuação que tivemos, com atuação sempre correta do [ex-]governador em relação aos fatos, que no momento que teve conhecimento tomou todas as medidas possíveis e cabíveis. Acredito que isso ficou, de uma vez por todas, bem claro”, salienta o advogado.

Carlos Moisés: ‘Justiça atrasada não é Justiça’

Carlos Moisés compartilhou uma mensagem em suas redes sociais, na noite de terça-feira , por volta das 21h30, com uma frase de Ruy Barbosa.

“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, diz a publicação, sem referenciar o inquérito.

“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”⁰     Ruy Barbosa, em Oração aos Moços, 1921.

— Carlos Moisés (@CarlosMoises) May 17, 2023

A reportagem tentou contato com o ex-governador para falar sobre o assunto, mas não foi atendida. O espaço segue em aberto.

Caso dos respiradores

Em abril de 2020 a secretaria de Estado da Saúde, por meio de um suposto esquema fraudulento, pagou antecipadamente R$ 33 milhões para a aquisição dos 200 respiradores que deveriam ser utilizados em pacientes com Covid-19.

O valor estava acima do praticado pela União e outros Estados e a empresa contratada, Veigamed, não tinha histórico de vendas na área.  O escândalo motivou um impeachment contra o governador Carlos Moisés (Republicanos), do qual ele foi absolvido. Outros envolvidos respondem na Justiça.