Ministro Sérgio Banhos deixa cargo no TSE antes de votação contra Bolsonaro

O ministro Sérgio Banhos se despediu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (16). Outro membro que deixará a Corte será Carlos Horbach nesta quinta (18). Dessa forma, serão abertas duas vagas no tribunal nesta semana.

O ministro Carlos Horbach tinha a opção de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, mas abriu mão. O preenchimento de vagas é feito após a elaboração de uma lista de juristas submetida ao STF (Supremo Tribunal Federal) e depois ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do R7.

Ministro Sérgio Banhos deixa o TSE nesta semana – Foto: Antonio Augusto/Secom-TSE/ Arquivo

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Desse total, três são provenientes do STF, um dos quais preside a Corte; dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas são da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

O que prevê a Constituição?

A Constituição Federal prevê que ‘os ministros da classe dos juristas sejam nomeados entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral’, conforme descreve o artigo 119.

Os substitutos de Banhos e Horbach votarão no julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas sem apresentar provas e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a inelegibilidade de Bolsonaro. O julgamento ainda não tem data marcada, mas há previsão de que ocorra em junho.