Projeto para instalação de detectores de metal em escolas de Itajaí é vetado

O projeto para instalação de detectores de metal em escolas e creches de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi vetado pela Procuradoria Geral. O PL (Projeto de Lei) 39/2023, proposto pela Câmara de Vereadores, apresenta inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa com a criação de atribuição e aumento de custos não previstos ao município.

PL busca instalar detectores de metal em todas as unidades escolares públicas e privadas de Itajaí. Imagem meramente ilustrativa – Foto: Reprodução/Prefeitura de Jaraguá do Sul/ND

A inconstitucionalidade ocorre pelo desrespeito das regras previstas na constituição para a criação de uma Lei ou norma. Já o vício de iniciativa ocorre quando um Projeto de Lei que propõe uma “obrigação” a determinada autoridade é elaborado por alguém que não possui a competência ou cargo exigido.

Nesse caso, o PL busca tornar obrigatória a instalação de detectores de metal em todas as unidades escolares públicas e privadas de Itajaí. Isso, além de gerar despesas não previstas ao Município, também iria forçar o aumento do quadro de servidores nas escolas e creches, já que o equipamento demanda monitoramento da entrada de estudantes.

Como consequência, também seria necessário considerar o tempo extra de passagem pelo detector, o que acarretaria em mudanças no horário de entrada dos estudantes.

Detectores de metal confrontam o ECA

Ainda, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é crime submeter crianças e adolescentes a constrangimentos e, portanto, esse tipo de vistoria deve ser realizado somente na presença dos pais ou responsáveis dos alunos, o que dificultaria o processo e sua legalidade.

Proposta foi aprovada no Legislativo ainda no mês de abril. Imagem meramente ilustrativa – Foto: Divulgação/GovSC/ND

O Município de Itajaí reforça que, ao tomar conhecimento sobre o Projeto de Lei, propôs ao vereador Adriano Klawa (PSL), criador do PL, que a iniciativa fosse construída de forma conjunta com o Executivo para tentar garantir a viabilidade. Também foi sugerida a implantação do equipamento em uma escola-piloto para verificar a possibilidade de expansão para as demais unidades escolares.