Operação Presságio: nove perguntas e respostas para entender a investigação em Florianópolis

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A conclusão do inquérito, sobre a primeira fase da Operação Presságio, indiciou 23 pessoas por crimes como organização criminosa, peculato e falsidade ideológica. Servidores públicos e privados são apontados como integrantes do esquema, que lesou a administração municipal em cerca de R$ 10 milhões, conforme investigação da Polícia Civil de Santa Catarina.

Organograma mostra como funcionava o esquema de corrupção investigado pela operação Presságio – Foto: Reprodução/ND

Em 30 dias, a Polícia Civil deve apresentar um novo relatório referente à contratação da empresa Amazon Fort, que deu início às investigações de ilicitude na prefeitura de Florianópolis e, consequentemente, à Operação Presságio.

Para entender melhor os detalhes dessa ofensiva, a reportagem do ND Mais separou dez questionamentos sobre a ofensiva, que desmembrou um dos maiores escândalos na história recente da capital catarinense.

O que deu início à Operação Presságio?

A ofensiva teve, como ponto de partida, a suspeita do cometimento de crimes ambientais, como poluição e instalação de atividade poluidora sem a devida licença ambiental. Ao longo dos trabalhos, foram descobertos diversos indícios de outros crimes, principalmente contra a administração pública, chegando ao esquema de desvio de verbas a partir da secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis.

Quando a operação policial foi realizada?

A primeira fase da Operação Presságio foi deflagrada em 18 de janeiro de 2024, data em que foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em diferentes endereços. Na ocasião, foram coletadas evidências que corroborassem com o curso das investigações.

Quais eram as principais irregularidades investigadas?

Dentre os diferentes crimes descobertos ao longo das investigações, o principal foi o desvio de recursos públicos da capital catarinense. A investigação se concentrou em identificar e comprovar como os desvios eram operacionalizados, quem eram os envolvidos e qual o montante subtraído.

Crianças dentro de uma sala de cinema

Instituto Bem Possível, apontado como instrumento usado no desvio de recursos, realizava ações sociais para crianças em situação de vulnerabilidade – Foto: Daniel Queiroz/ND

Quem é apontado como o principal líder desse esquema?

A investigação da Polícia Civil apontou que o ex-secretário de Turismo, Edmilson Carlos Pereira Junior, conhecido como Ed Pereira, é o principal líder da organização criminosa criada dentro da administração pública. A investigação demonstra que, mesmo não executando, diretamente, todos os atos ilícitos, ele era o principal responsável pelas decisões.

Ao lado da esposa, Samantha Brose, ele detinha o controle do Instituto Bem Possível, apontado no inquérito policial como principal instrumento utilizado para operacionalizar os desvios. Conversas entre os investigados revelam a necessidade de seu consentimento para organização dos projetos e desvios.

Quem mais estava envolvido nessas atividades ilegais?

A Operação Presságio descobriu que, além de Ed Pereira, ao menos outras 22 pessoas participavam ativamente dos esquemas de corrição. A esposa dele, Samantha Santos Brose, e Renê Raul Justino são mencionados como figuras centrais na organização. Também foram indiciados pela Polícia Civil:

  • Gilliard Osmar dos Santos, Cleber José Ferreira, Lucas da Rosa Fagundes, Guilherme Dias Pires, Leonardo Silvano, Adriano de Souza Ribeiro, Fernando Lopes Nascimento, Gabriel Antônio Euzébio, Ezequiel Luiz Costa de Lima, Luiza Dozol Pires, Evelyn Caroline da Silva, Robson Vilela, Tanaih Justino, Vanessa Martinelli, Filipe André Caetano, Renan Dias Pires, Gustavo Simas, Marilu Martins Pinheiro, Michele Pereira Portela e Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima.

Qual o papel do Instituto Bem Possível nessa história?

O Instituto Bem Possível era uma OSC (Organização da Sociedade Civil), apontada pela investigação como o principal instrumento para a realização do desvio de recursos públicos. Teoricamente, a entidade era voltada para proporcionar cultura e esporte para jovens de baixa renda.

Na prática, conforme apurado pela Operação Presságio, era controlado por Edmilson Pereira e pela esposa, Samantha, que o utilizavam para emissão de notas fiscais falsas e desvio de valores. A administração da entidade era feita por Samantha Brose.

Ed Pereira e a esposa, Samantha Brose, durante viagem a Paris

Ed Pereira e a esposa, Samantha Brose, durante viagem a Paris – Foto: Reprodução/@edpereira/ND

Como ocorriam os supostos desvios?

O inquérito da Operação Presságio aponta que a emissão de notas fiscais falsas era o principal recurso utilizado para realização dos desvios de valores. Os documentos eram atribuídos a serviços que não foram efetivamente prestados, através de pessoas interpostas (laranjas) no esquema. Algumas notas fiscais também eram adulteradas após emissão.

Quais crimes foram identificados?

A investigação identificou diversos crimes, como:

  • Peculato: desvio de recursos públicos em proveito próprio ou de terceiros;
  • Falsidade Ideológica: inserção de declarações falsas em documentos públicos e privado;
  • Organização Criminosa: associação de quatro pessoas ou mais, de maneira estruturada e ordenada, com divisões de tarefas estabelecidas;
  • Indícios de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores: os envolvidos tentavam dissimular valores de movimentações financeiras e faziam uso de depósitos em espécie para evitar a identificação.

Quais foram os indiciamentos dos principais investigados?

A polícia civil indiciou 23 pessoas por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica. Dentre os investigados, estão ex-funcionários públicos e laranjas usados no esquema.

  • Edmilson Carlos Pereira Junior, indiciado por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica;
  • Samantha Santos Brose, indiciada por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica;
  • Renê Raul Justino, indiciado por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica;
  • Gilliard Osmar dos Santos, indiciado por integrar organização criminosa;
  • Cleber José Ferreira, indiciado por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica;
  • Lucas da Rosa Fagundes, indiciado por integrar organização criminosa;
  • Guilherme Dias Pires, indiciado por integrar organização criminosa, peculato e falsidade ideológica;
  • Leonardo Silvano, indiciado por integrar organização criminosa;
  • Adriano de Souza Ribeiro, indiciado por integrar organização criminosa;
  • Fernando Lopes Nascimento, peculato e falsidade ideológica;
  • Gabriel Antônio Euzébio, indiciado por integrar organização criminosa;
  • Ezequiel Luiz Costa de Lima, indiciado por integrar organização criminosa;
  • Luiza Dozol Pires, peculato e falsidade ideológica;
  • Evelyn Caroline da Silva, indiciada por integrar organização criminosa;
  • Robson Vilela, indiciado por integrar organização criminosa;
  • Tanaiah Justino, indiciada por integrar organização criminosa;
  • Vanessa Martinelli, indiciada por integrar organização criminosa;
  • Filipe André Caetano, indiciado por integrar organização criminosa;
  • Renan Dias Pires, indiciado por integrar organização criminosa;
  • Gustavo Simas, peculato e falsidade ideológica;
  • Marilu Martins Pinheiro, peculato e falsidade ideológica;
  • Michele Pereira Portela, peculato e falsidade ideológica;
  • Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima, indiciado por integrar organização criminosa.
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