Clínica de estética clandestina de Balneário Camboriú é fechada pela Justiça

Uma clínica de estética, que atuava de forma clandestina em Balneário Camboriú, Litoral Norte catarinense, foi fechada após uma ação civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A falta de alvará sanitário e instalações adequadas para a prática, assim como a realização de procedimentos de exclusividade médica, motivaram a ação.

No local, foram encontrados materiais hospitalares sem o destino correto – Foto: MPSC/Reprodução/ND

A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú ajuizou uma ação civil pública com tutela de urgência para a proibição da prestação de serviços por parte da proprietária da clínica.

A decisão veio após a constatação de que os procedimentos realizados no local estariam colocando em risco a saúde pública. De acordo com o MPSC, há relatos de vítimas, que sofreram danos físicos e mentais após os procedimentos.

A proprietária da clínica executava os serviços na própria casa, sem alvará sanitário ou instalações adequadas.

Entre os serviços oferecidos, estavam procedimentos estéticos avançados, como colocação de PDO – fios de sustentação para estimular o colágeno -, harmonização facial com preenchedores, de uso exclusivo médico, além do uso de outros materiais de forma irregular.

Após o requerimento do MPSC, a Justiça determinou a proibição da prestação de serviços por parte da proprietária, a interdição do estabelecimento e a suspensão das redes sociais para proteger eventuais consumidores que, sem conhecimento da ilegalidade do local, possam procurar pelos serviços.

Os procedimentos estariam sendo feitos em ambiente sem protocolos de segurança, higiene e autorizações dos órgãos competentes para funcionamento.

Clínica foi alvo de investigações

Foram localizados no local, de forma inadequada, três caixas para descarte hospitalar de material perfurocortante com seringas, inúmeras ampolas, fios de sustentação, frascos, todos com as embalagens rompidas, e produtos irregulares como seringas com líquido, sem identificação e ampolas rompidas.

Outra irregularidade que será investigada são os indícios de falsificação de receitas médicas.

Foram encontrados documentos como receitas em branco de remédios controlados, com carimbo e CRM, folhas identificadas como solicitação de medicamentos com assinatura de uma médica, receituário médico e nota fiscal de compra de material, além de panfletos de divulgação de serviço de estética prestado no endereço.

Um procedimento investigatório crimina, além da ação civil, foi instaurado para apuração dos fatos.

O Ministério Público alerta para os riscos de procedimentos estéticos feitos de forma irregular. Em caso de suspeita de irregularidades, é preciso acionar a Vigilância Sanitária e o Ministério Público para acompanhar a situação.