Planejar o desenvolvimento territorial sustentável dos municípios, no mínimo, para os próximos 10 anos. Este foi o objetivo do trabalho de revisão de Planos Diretores realizado pelo Laboratório de Urbanismo do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nas cidades de São Pedro de Alcântara, Biguaçu, Antônio Carlos, Anitápolis e Angelina, localizadas na Grande Florianópolis. Desenvolvido em parceria com prefeituras e comunidades locais, o projeto contou com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), que fez a gestão administrativa e financeira dos trabalhos.
De acordo com a Constituição de 1988, o Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana brasileira à disposição dos municípios e visa a ordenar o crescimento dos municípios para que seja garantida uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos que constroem e utilizam o espaço urbano. Seus princípios e regras devem promover o diálogo entre os aspectos físicos e os objetivos sociais, econômicos e ambientais em todo o território do município. “O Plano Diretor é o grande instrumento que os municípios contam para tentar orientar o seu desenvolvimento de modo a oferecer uma condição de vida mais adequada para a população. Seu papel é tentar estabelecer esse diálogo entre o processo de urbanização e as condicionantes históricas, culturais e ambientais presentes no território”, detalha o professor Samuel dos Santos, coordenador do Laboratório de Urbanismo do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC.
Os Planos nos cinco municípios foram realizados a partir de 2022. Os mais recentes foram os de Anitápolis e São Pedro de Alcântara, que começaram em setembro de 2023. Em Antônio Carlos, a primeira audiência pública foi em 8 de março de 2023 e a versão consolidada do Plano Diretor, entregue em julho de 2024. Em Angelina, os trabalhos começaram em outubro de 2022 e em Biguaçu, em julho daquele ano. A execução da parte da UFSC varia, geralmente, de 12 a 18 meses. Concluído o trabalho, o documento vai para discussão e votação da Câmara de Vereadores local, quando ainda pode passar por ajustes por parte dos legisladores.
Todos os projetos desenvolvidos nos municípios da Grande Florianópolis foram de revisão porque os cinco já possuíam um Plano Diretor. Porém, é como se fosse estabelecido um novo documento, explica o professor Santos. “Não é só um ajuste fino no Plano Diretor existente. Todos os cinco municípios significaram um substitutivo global de projeto de lei. Então foi um novo Plano Diretor que tramitou considerando o Plano Diretor existente, aquilo que funciona em cada realidade, mas também tentando buscar coerência àquilo que a leitura técnica comunitária que a UFSC, junto com a sociedade civil de cada município e os técnicos da prefeitura, conseguiu desenvolver”, observa o coordenador dos trabalhos. “A adequada implementação e efetividade destes planos diretores dependerá de fatores institucionais e políticos locais ao longo dos próximos anos, mas coube à UFSC colaborar para que o processo de elaboração incorporasse fundamentos técnicos, científicos e participativos na construção da política urbana local”, afirma Samuel Santos.
Mais do que a revisão de Planos Diretores, os projetos desenvolvidos nos cinco municípios da Grande Florianópolis, e formalizados por meio de convênios de cooperação técnica tripartite entre Fapeu, UFSC e prefeituras, viabilizaram a participação de cerca de 75 bolsistas, entre estudantes de graduação, mestrado e doutorado, docentes de diferentes departamentos e também de profissionais autônomos, resultando em conhecimento e formação profissional e acadêmica dos envolvidos. “Estas oportunidades têm possibilitado trajetórias representativas de formação profissional, atividades extensionistas e geração de conhecimento, aproximando a Fapeu, o Laboratório de Urbanismo, o Departamento de Arquitetura e Urbanismo e a própria UFSC da efetivação de suas missões institucionais, por meio do aprofundamento da formação do ser humano para o exercício profissional e a reflexão crítica, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida”, ressalta o professor.
Leia a íntegra da reportagem da edição 15 da Revista da Fapeu.
Mais informações em www.fapeu.org.br.
