Justiça afasta conselheiras tutelares em SC após omissão em casos de violência contra crianças – Foto: Google Maps/Divulgação/ND
Quatro conselheiras tutelares de São Francisco do Sul, no Norte catarinense, foram afastadas após denúncias de omissão em casos graves envolvendo crianças e adolescentes.
As conselheiras são acusadas de negligência, como ignorar denúncias de violência física e sexual e se recusar a atender pedidos do Ministério Público e da Polícia Militar.
A decisão do afastamento foi tomada no último dia 7, por liminar da 1ª Vara Cível da cidade, após ação do Ministério Público de Santa Catarina.
Além disso, foi exigida a cessação dos pagamentos dos salários das conselheiras e o imediato chamamento dos suplentes.
100 denúncias motivaram ação do MPSC
A ação foi motivada por diversas denúncias recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça, que apontaram falhas graves no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, cerca de 100.
Entre as acusações, estão a omissão em casos de violência física e sexual, a falta de averiguação de denúncias comunicadas por outros órgãos da rede de proteção e a recusa em atender requisições do MPSC e acionamentos da Polícia Militar.
Segundo o Ministério Público, as situações incluem também desde a não averiguação de denúncias de violência, ausência em reuniões de rede para discutir casos importantes, até a recusa em realizar o acolhimento emergencial, que acabava sendo feito pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Diante das denúncias, a Promotoria de Justiça expediu uma recomendação ao Conselho Tutelar e seus integrantes, para que cumprissem integralmente as atribuições descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em resposta, as conselheiras relataram que continuariam atuando da mesma forma.
“A omissão das conselheiras tutelares sobrecarrega injustamente outros integrantes da rede, como a assistência social e a saúde. A expectativa é que o afastamento das conselheiras e a convocação dos suplentes contribuam para um atendimento mais eficaz e alinhado com as diretrizes legais”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Morales Justino, responsável pela ação.
Prefeitura se manifesta após afastamento de conselheiras tutelares
Em nota, a Prefeitura de São Francisco do Sul informou que está cumprindo integralmente a decisão judicial e acompanhando o processo, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar por meio dos suplentes empossados.
A administração municipal ressaltou que os conselheiros tutelares são eleitos pela população, conforme previsto no ECA, e que o município segue fiscalizando suas atividades, assegurando o pleno funcionamento do órgão.
A prefeitura também destacou que considera o processo parte do acompanhamento necessário por parte da Justiça, sempre com foco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Por fim, reafirmou seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação, mantendo diálogo com os órgãos competentes. “Estamos à disposição para prestar outros esclarecimentos que se fizerem necessários”, informou em nota.
