Chuva deixou casas destelhadas, ruas bloqueadas e transtornos em Videira – Foto: Defesa Civil/ND
A secretaria da Proteção e Defesa Civil investiu 159.490.468,41 ao longo do ano de 2024. Deste total, no entanto, apenas R$ 70 milhões foram destinados para programas de prevenção e gestão de risco para desastres climáticos, montante considerado baixo pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Por este motivo, o órgão determinou um novo acompanhamento da execução orçamentária para 2025, medida vista com bons olhos pela pasta. Para o ano vigente, a Lei Orçamentária Anual prevê investimentos na casa dos R$ 300 milhões para a área de defesa civil.
Um levantamento, realizado pela DGE (Diretoria de Contas de Gestão) do TCE-SC, mostra que foram utilizados apenas 32,06% (R$ 7,2 milhões) de R$ 22,4 milhões reservados para o órgão. A secretaria da Proteção e Defesa Civil é responsável pela parte administrativa, como folha de pagamentos, manutenções, reformas e outras necessidades da pasta como estrutura.
O Funpdec (Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil), por sua vez, tem como foco direto a resposta e a mitigação dos desastres climáticos nos municípios catarinenses. Este setor aplicou apenas R$ 23,6 milhões (49,13%) do total de R$ 48,1 milhões que estavam reservados a ele.
Desastres climáticos causaram inúmeros estragos em Sombrio em novembro de 2024 – Foto: Romildo Black/Contribuição/ND
Ao final do ano de 2024, foram utilizados R$ 30,8 milhões dos R$ 70,58 milhões disponíveis para Proteção e Defesa Civil, ou seja, 45,69% do total. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência, e consideram os valores liquidados — ou seja, que já tiveram nota fiscal emitida.
Levantamento mostra investimentos menores do que o previsto
Conforme os dados divulgados pelo TCE-SC, nos setores de mitigação, prevenção e resiliência para a redução de riscos de desastres climáticos, foram usados apenas R$ 30 mil de R$ 3,11 milhões (0,96%). Em reformas, melhorias e ampliação de barragens, apenas 30,04% dos R$ 9 milhões previstos foram executados.
Os números também apontam que valores reservados ao programa SC Levada a Sério, que tinha investimento previsto em R$ 12,4 milhões, apenas R$ 8,3 milhões foram efetivamente liquidados. “É um assunto relevante, recorrente, que requer uma atuação firme e focada na prevenção e gestão de riscos, não havendo motivos para tamanho déficit”, afirma o conselheiro-relator, José Nei Ascari.
Tabela de recursos utilizados pela Defesa Civil estadual em 2024 – Foto: TCE-SC/ND
Entre os anos de 2013 e 2023, Santa Catarina foi o estado que mais emitiu decretos de calamidade (ao menos 4 mil), segundo pesquisa realizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). No período, o estado registrou 148 mortes em decorrência de desastres climáticos, quase 57 mil pessoas ficaram desabrigadas e ao menos 450 mil foram desalojados por algum tipo de desastre.
Licitações atrasaram investimentos em SC, diz secretário
Em entrevista ao ND Mais, o atual secretário da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, reconheceu que os valores foram menores do que o previsto, mas justificou que problemas em licitações teriam provocado essa baixa execução orçamentária para prevenção de desastres climáticos.
“Tivemos muitas dificuldades em processos licitatórios. São grandes obras, grandes ações que geraram dificuldades nos processos. Tem uma série de investimentos que estão em andamento agora, mas que deveriam ter começado no ano passado e não foram por conta de processos licitatórios”, pontuou Hildebrandt.
Os valores previstos pela Lei Orçamentária Anual, mas que acabaram não sendo utilizados, foram incluídos no chamado ‘superávit’ estadual, ou direcionados para áreas de interesse, conforme orientação da secretaria da Fazenda. Em 2024, a LOA, aprovada em janeiro daquele ano, previu R$126 milhões em verba para a Defesa Civil. Ao longo do ano, este valor foi atualizado para R$158 milhões.
Mitigação de desastres climáticos e foco em investimentos
As barragens do Botuverá e de Mirim Doce, na bacia do Rio Itajaí, no Vale do Itajaí, tinham R$ 1,2 milhões previstos no orçamento de 2024, mas não foram investidos. As construções começaram em 2025 e devem custar R$ 248 milhões, segundo divulgado pelo governo de Santa Catarina ainda em 2024.
Região de Mirim Doce, onde uma nova barragem é construída no Vale do Itajaí – Foto: SDC/Secom/ND
Segundo o secretário Hildebrandt, dos R$ 300 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, R$ 129 milhões (33%) do valor já foram aplicados na prevenção de desastres climáticos. “Desde que assumi, tenho focado nessas ações de mitigação, prevenção e resposta, além de limpeza e desassoreamento dos rios”, pontuou Hildebrandt, destacando a importância da organização dos municípios para garantir o repasse de verbas estaduais.
“Efetivamente, estamos com esse trabalho forte para melhoria de barragens, dragagens de rios e ribeirões, algo que não se fazia há 40 anos. São demandas que surgiram entre 2023 e 2024, e estão sendo executadas este ano. Estamos tirando do papel, boa parte das ações do projeto JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão), recursos que estavam parados há bastante tempo e nós estamos conseguindo aplicar”, ressaltou.
Acompanhamento do TCE-SC
Durante a entrevista ao ND Mais, o secretário de estado da Defesa Civil pontuou que é “100% favorável” ao acompanhamento do TCE sobre as ações de prevenção e mitigação de estragos provocados por desastres climáticos.
“Antes mesmo de saber desse levantamento, estive com o presidente do Tribunal e solicitei uma auditoria sobre um financiamento de R$ 149 milhões que pedimos para o Banco Mundial. Pedi também para marcar uma agenda com o conselheiro José Nei Ascari para fazer o acompanhamento da aplicação orçamentária de 2025”, revelou Hildebrandt ao ND Mais.
O conselheiro José Nei Ascari é o relator do documento que aponta a baixa execução orçamentária da secretaria da Proteção e Defesa Civil na gestão de desastres climáticos, em 2024, e vice-presidente do TCE-SC. O titular da pasta e conselheiros do órgão se reúnem na segunda-feira, 28 de abril, para tratar de investimentos relativos à pasta.
