‘Indevida e sem justa causa’: ex-governador Moisés avalia ação arquivada sobre respiradores

O ex-governador Carlos Moisés avalia que o inquérito civil arquivado, pela Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), como descabido. Além disso, para ele a decisão foi tardia. A reportagem do portal ND+ conversou com o ex-governador, que ainda destacou os prejuízos causados pela ação.

Inquérito contra ex-governador Carlos Moisés, no caso dos respiradores, foi arquivado  – Foto: Leo Munhoz/Arquivo/ND

Moisés destaca que o arquivamento era o único caminho possível da ação.  “Ela era absolutamente indevida, descabida, sem justa causa”, avalia. Para o ex-governador, a ação foi “maquinada durante a votação do processo de impeachment para causar confusão na população”.

“Mas tudo bem, já passou, com alguns prejuízos obviamente, mas acreditamos que a verdade sempre prevalece. Às vezes a verdade vem um pouco tardia, mas veio. Tudo é aprendizado e amadurecimento da democracia, das escolhas”, avalia.

Justiça tardia

Na última terça-feira (16), em uma rede social, Moisés fez uma publicação com uma frase Ruy Barbosa.  “‘Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.’ Ruy Barbosa, em Oração aos Moços, 1921.”.

Sobre a publicação, o ex-governador destacou que se referia a decisão, mas que a mensagem também cabe a outras pessoas, que passam por situações que a Justiça não chega a tempo, que sofrem ações indevidas, exposições e perseguições em todos os ângulos.

“Isso tem que vir sempre no tempo certo, não atrasada, como essa decisão é de fato atrasada”, destaca. O ex-governador ainda acrescenta que “a Justiça para ser feita, precisa ocorrer de acordo com a Lei e dentro do tempo certo”.

Para Moisés, a decisão do arquivamento veio corrigir um erro, que não poderia ter sido cometido.  “Isso nos traz uma reflexão do quão importante é você ter instituições permanentes de Estado, órgão de controle, com cada vez mais pessoas entendendo o seu papel, que são garantidores de que as normas, as leis e a própria Constituição estão sendo cumpridas”, comenta.

Impactos

Moisés pontua que, de certa forma, a ação causou impactos, tanto na vida pessoal, quanto na carreira política. Contudo, não se mostra abalado, pois para ele não é possível refazer a história. Além disso, destacou que preferiu salvar vidas do que garantir a popularidade.

“Acredito que tudo o que aconteceu, tinha que acontecer. Primeiro compromisso nosso era cuidar da vida dos catarinenses, para isso eu pagaria qualquer preço, inclusive não ser reeleito. Eu fiz escolhas, fiz a escolha de levar o enfrentamento da pandemia a sério, de acreditar na ciência, de fazer com que as pessoas entendessem que era uma doença grave; de aplicar medidas restritivas que viessem trazer segurança sanitárias aos catarinenses, mesmo que essas medidas fossem impopulares”, comenta.

A ação também teve, em parte, um peso nas eleições, mas ele acredita que o fato não foi preponderante para o resultado final do processo eleitoral. “Acredito que em parte sim, mas em parte eu penso que os resultados não mudariam, em hipótese alguma. Isso, por conta da onda, daquilo que me levou lá em 2018 [ao cargo] e que se repetiu [nas eleições passadas]: polarizações; eleições de nós e eles; direita e esquerda; muita violência nas redes sociais. Acredito que o resultado estava ali e faz parte do processo de amadurecimento”, pontua.

O ex-governador ainda salienta que o resultado da eleição deve ser aceito, pois faz parte da democracia.  “Pode até lamentar, mas tem que aceitar com serenidade. O que a gente não aceita são notícias falsas, de tentar iludir as pessoas e isso está sendo corrigido agora, mesmo que tardiamente, mas está sendo corrigido”, diz.

“Sai de pé. Ganhar e perder eleições é algo muito natural do jogo e aceitamos com serenidade. O que não podemos é aceitar movimentos para destituir governo, por não aceitarem o resultado das urnas. Costumo brincar que somente temos um caminho: ou é a democracia, ou é a democracia”, acrescenta.

Esforços para recuperar valores

Moisés ainda disse que a questão dos respiradores foi algo muito caro para a gestão mas que o Governo, ao tomar conhecimento, buscou recuperar os valores. “Temos R$ 39,5 milhões bloqueados para cobrir os R$ 33 milhões dos respiradores, sendo que R$ 14,5 milhões já entraram nos cofres públicos”, fala.

“Na verdade, quando se tentou enganar o Estado, digamos assim, a nossa gestão foi para cima, entrou com ação, temos toda uma linha do tempo no portal da transparência, onde as pessoas podem acompanhar tudo que foi feito”, explica Moisés, que ainda salientou que não houve má-fé por parte do Governo.

O ex-governador de Santa Catarina também destacou que além do enfrentamento da pandemia, o Governo teve que lidar com a vontade, de algumas pessoas, em lesar os cofres públicos. “Não existe Estado a prova de golpe, o que existe são gestores que quando diante do golpe tem que reagir para proteger os cofres públicos, foi exatamente o que fizemos”, pontua.

Para ele, a atual decisão pelo arquivamento do inquérito veio para coroar também todo o trabalho do Governo, feito para recuperar esses valores.  Além disso, Moisés destaca que o trabalho dos órgão responsáveis foi fundamental para a recuperação dos valores.

O ex-governador avalia que há boas pessoas trabalhando no MPSC e na Justiça . “O ativismo político não deve acontecer dentro de órgão nenhum. Acho que é um atentado contra a própria democracia. Nós temos que ter pessoas isentas trabalhando”, acrescenta.

Legado

Atuar de forma mais decentralizada, junto aos municípios; tomar medidas de enfrentamento na pandemia;  evitar desperdícios na gestão pública, investir em educação e saúde, são alguns dos pontos positivos feitos na gestão passada, na avaliação do ex-governador.

” O nosso legado é muito positivo. São R$ 645 milhões por ano de economia: R$ 108 milhões de enxugamento da máquina pública no Estado; R$ 505 milhões da revisão de contratos; R$ 32 milhões só do ‘Governo sem papel’. Nós trouxemos práticas na gestão estadual, boas práticas, que vão ficar para sempre, são R$ 645 milhões que vão se repetir ano a ano, obviamente se as futuras gestões não desfizerem o que a gente construiu de legado aos catarinenses. Em quatro anos são mais de 2 bilhões de economia aos cofres públicos’, ressalta Moisés.

Ele ainda salienta que a gestão anterior cumpriu os compromissos da campanha de 2018, que eram atuar mais nos municípios e lutar contra a corrupção.

“Nós combatemos a corrupção, ações importantes como foi o caso de mais de R$ 50 milhões sendo retornados aos cofres públicos por empresas que participaram, ao longo de 12 anos, em fraudes – desde de 2017, agentes fraudavam licitações. Nossa Controladoria Geral do Estado, criada no nosso Governo, junto com a Procuradoria e a Fazenda, iniciaram várias ações de recuperações de valores que hoje não conseguimos calcular o quanto o catarinense tem recebido de retorno fruto da nossa gestão”, pontua.

Para Moisés, Santa Catarina teve o melhor resultado na pandemia com as menores taxa de letalidade. “Tivemos o melhor resultado da pandemia no Brasil, não podemos esquecer isso, nós poupamos vidas, nós salvamos pessoas”, analisa.

O ex-governador ainda afirma que diante do que considera como tantas medidas positivas executadas pela gestão, seus opositores se viram motivados a recorrer ao uso de notícias falsas para descredibilizar o Governo.

“Nós estamos em uma época que uma notícia falsa, quando repetida muitas vezes, as pessoas começam acreditar. É muito difícil. As redes sociais promovem informações e desinformações que as pessoas absorvem como sendo algo verdadeiro. Ainda mais no ambiente da política, onde muitas pessoas logo pensam que ‘onde há fumaça, há fogo, porque não há político sério’. Muitas vezes é isso que as pessoas tem em mente e a gente sabe que não é assim, tem muitas pessoas vindo para política comprometidas a fazer o bem”, pontua.