MP acusa Balneário Camboriú de praticar ‘limpeza social’ com condução forçada de moradores de rua

Órgão entrou com pedido de liminar para suspender serviços da “Clínica Social”. Ação afirma que espaço coleciona irregularidades, como conduções forçadas, inclusive com uso de algemas. Prefeitura diz que não recebeu denúncia sobre excessos. Abordagem da Guarda Municipal a pessoas em situação de rua
NSC TV/ Reprodução
O Ministério Público de Santa Catarina entrou com pedido de liminar para suspender a condução forçada de pessoas em situação de rua a um serviço de recolhimento em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. Para o órgão, o local estaria servindo para “limpeza social”.
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O MPSC afirma que a “Clínica Social”, como é chamada, coleciona irregularidades, como conduções involuntárias pela Guarda Municipal, com uso de algemas, e internações compulsórias justificadas por surtos forçados de abstinência (leia mais abaixo).
As pessoas recolhidas, conforme relatos ao Ministério Público, passariam a noite escoltadas por guardas armados, sendo obrigadas a ouvir palestras dos agentes de segurança pública e avaliadas por um médico ortopedista, que não tem formação adequada.
Segundo a prefeitura, ainda não houve notificação da ação, mas o município respondeu por nota sobre as alegações feitas pelo MP. Explica que o serviço é 24 horas e que atende somente quem “este tipo de atendimento”. Diz ainda que não há “nenhum boletim de ocorrência que denote algum excesso cometido na Clínica ou por equipe de Abordagem Social” (confira mais abaixo a nota completa).
O promotor de Justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, diz que a atuação municipal ofende os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, além de ter concepção preconceituosa.
Na ação, o MP diz que a estratégia mostra que o município está “de portas abertas para todo o Brasil, quiçá o mundo, menos para determinados grupos que possam manchar o cartão postal da cidade”.
O g1 SC procurou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas não teve retorno até a última atualização do texto.
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Abstinência
O promotor destaca que a clínica funciona na madrugada porque, segundo ele, é o período em que o uso de drogas tende a se potencializar. Isso, diante da obrigatoriedade de permanência na clínica, proporcionaria quadro de surtos por abstinência.
“O que facilitaria a ‘avaliação médica’ para internações compulsórias, em conduta que pode caracterizar o crime de cárcere privado e tortura”, afirmou Melo.
Profissionais capacitados
O MPSC argumenta também na ação que a abordagem feita direta e ostensivamente pela Guarda Municipal, como tem sido praticado no projeto da Clínica Social, é inconstitucional.
O órgão destaca que a abordagem das pessoas em situação de rua exige a presença de profissionais capacitados, como assistentes sociais e agentes de saúde. As forças de segurança devem atuar apenas como apoio, em caso de necessidade.
Conforme o promotor, “a mera situação de rua não serve como indicativo do uso e dependência química de entorpecentes que justifique qualquer medida compulsória”.
O promotor diz que o município dispõe de estrutura regular para encaminhamento de usuários de drogas, como CAPS AD, Casa de Passagem, CRAs e CREAs.
O que diz a prefeitura
A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social da Prefeitura de Balneário Camboriú esclarece que:
A Clínica Social é uma estrutura montada para dar apoio e atendimento humanitário e de saúde 24 horas por dia aos moradores em situação de rua que aceitem este tipo de atendimento;
Não há até aqui nenhum boletim de ocorrência ou denúncia que tenha chegado à Secretaria de Inclusão Social que denote algum excesso cometido na Clínica ou por equipe de Abordagem Social;
A atuação da Guarda Municipal se dá em apoio às equipes de Abordagem Social e da saúde que trabalham à noite em função das denúncias feitas via 156 pela população, e em rondas;
A Clínica Social começou a funcionar em janeiro deste ano e conta com equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e agentes sociais;
De janeiro para cá já foram atendidos na Clínica Social 603 pessoas, sendo 560 homens e 43 mulheres. 274 pessoas tem família em Balneário Camboriú ou Camboriú, 85 retornaram às suas cidades de origem, 42 pessoas aceitaram internação para atendimento de dependência química, e 72 retornaram a municípios da região onde tem famílias. Em comparação ao mesmo período de 2022, houve redução de 25% de pessoas em situação de rua em BC.
Tão logo o Município receba a ação civil pública proposta pelo MP, irá apresentar os esclarecimentos.
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