Tribunal critica ações da Justiça Federal em SC

Ao julgar recurso interposto pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a nova decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª. Vara da Justiça Federal de Florianópolis, o desembargador Victor dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre criticou, com inteira razão, o clima de insegurança jurídica.

Desembargador Victor dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre – Foto: IARGS

Discutia-se no mérito do agravo de instrumento a nova liminar do sr. Krás Borges, suspendendo, pela segunda vez consecutiva, em menos de 15 dias, as obras de nova ponte da Lagoa da Conceição, reivindicação de décadas da comunidade e há muito tempo com as licenças concedidas.

O desembargador Victor Laus constata, por ser o reflexo da triste realidade catarinense, que esta insegurança jurídica vem sendo provocada por uma disputa sobre teses jurídicas de obras de relevância para a população, como é o caso da ponte da Lagoa.

Acentua que estas iniciativas do Ministério Púbico Federal e as decisões da Justiça Federal não são tomadas “não em virtude de iniciativas necessárias e inadiáveis em prol da proteção do ecossistema.”

E conclui com uma sentença que corresponde exatamente ao que pensa e tem sido motivo de grande apreensão da esmagadora maioria da população de Florianópolis. Textual: “Desnecessário dizer o quanto é indesejável esse clima de insegurança, do qual advém, lamentavelmente, o descrédito do Poder Judiciário, e dos demais segmentos do Sistema de Justiça.”

Aplausos entusiásticos ao desembargador  Victor Laus, catarinense que há muito tempo orgulha a magistratura federal e honra seu Estado de origem.