Governo avalia acabar com Saque-aniversário do FGTS ; deputado de SC se manifesta contra

Nos últimos dois anos, houve um crescimento significativo na adesão ao Saque-aniversário Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com informações fornecidas pela Caixa, o número de trabalhadores que escolheram essa opção aumentou mais do que o dobro, passando de 8,5 milhões em 2020 para 22,9 milhões em 2022, representando um aumento de 170%.

Saque-aniversário do FGTS mais que dobrou em dois anos, passando de 8,5 milhões em 2020 para 22,9 milhões em 2022 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/ND

Além disso, o volume de pagamentos também registrou um aumento, indo de R$ 9,4 bilhões para R$ 12,7 bilhões no mesmo período.

Recentemente, o governo federal manifestou sua intenção de eliminar a opção do Saque-aniversário do FGTS, que permite aos empregados retirarem uma parte do saldo do fundo no mês de seu aniversário.

Em fevereiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou sua opinião de que essa ferramenta é enganosa. O termo “engodo” é utilizado para descrever algo que aparenta ser vantajoso, mas na realidade não é.

Além disso, o ministro ressaltou que essa modalidade prejudica a função principal do fundo, que é servir como uma reserva de poupança para proteger os trabalhadores em casos de demissão.

“Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento”, disse.

Financiamento de habitação e obras de saneamento e infraestrutura

Os recursos do FGTS são utilizados pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.

Conforme afirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para eliminar o Saque-aniversário, seria necessário que o Congresso Nacional aprovasse alterações na legislação, uma vez que essa mudança não pode ser realizada apenas pelo Conselho do FGTS. Essa posição foi comunicada pela pasta de Luiz Marinho ao veículo R7.

“O ministro está conversando com parlamentares sobre essa questão, mas ainda não há nada definido”, declarou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Em janeiro, o chefe da pasta chegou a anunciar a possibilidade de acabar com a modalidade, mas foi alvo de críticas pela declaração.

No dia seguinte, voltou atrás. Em uma postagem no Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.

Deputado de SC diz ser favorável ao saque-aniversário

O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) é contra o fim do saque-aniversário. Para ele, a ferramenta, “apesar de precisar de melhorias”, é positiva.

“O saque-aniversário, apesar de necessitar de melhorias, como o fim da carência de 25 meses para acessar o FGTS em caso de demissão, é um programa excelente para o cidadão, pois dá a ele acesso imediato a recursos que são seus, mas que estão retidos compulsoriamente pelo governo, rendendo menos que a inflação”, opinou.

Além das considerações anteriores, o parlamentar também criticou a atual administração por buscar o fim desse instrumento de acesso ao FGTS. Ele expressou descontentamento com a intenção de eliminar uma opção que permite aos trabalhadores terem acesso a uma parte de seus recursos no fundo.

“Acabar com essa possibilidade só mostra quanto esse ‘desgoverno’ Lula não está preocupado com o trabalhador. Tudo o que o PT quer é menos dinheiro nas mãos das pessoas e mais dinheiro nas mãos do Estado, dos políticos. Uma vergonha!”, disse.

Contrário ao saque-aniversário

O saque-aniversário foi criado em 2019 como uma opção ao trabalhador, que pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês do aniversário  – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Já o IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) é favorável à proposta de Marinho sobre o fim do saque-aniversário. Para o presidente da ONG (organização não governamental), Mario Avelino, a ferramenta prejudica o empregado em vez de ajudá-lo.

“Apesar da boa intenção dos legisladores, o saque-aniversário se tornou um mal para os trabalhadores, muitos estão transformando o mesmo em um 14º salário, e, no momento de necessidade, terão um saldo menor. Além do fato que, se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para poder sacar o fundo daquela empresa”, avaliou.

Em nota, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador defendeu:

“O saque-aniversário começou a ser sacado a partir de 2020. De 2020 a 2022, foram 36 milhões de saques, no total de R$ 28,8 bilhões. Com base no balanço de 2021, já é o primeiro código de saque em quantidade, foram 19.841.021 saques, no total, R$ 18 bilhões. Nesta crescente, nos próximos cinco anos, será o primeiro código de saque em valores, superando o saque por demissão sem justa causa que teve, em 2021, sacados R$ 58,6 bilhões, tirando toda a sustentabilidade do Fundo de Garantia.”

O instituto, inclusive, pediu audiência pública para debater o assunto, sugestão que foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (24).

Mario Avelino também falou que essa modalidade de saque é usada como garantia em empréstimos consignados. Segundo ele, mais um problema.

Em seus cálculos, se o saque-aniversário não for extinto, em menos de cinco anos 70% do dinheiro do Fundo de Garantia estará nas mãos dos bancos.

“Isso já gerou, nos últimos três anos, em torno de R$ 90 bilhões de comprometimento desta poupança de mais de 14,5 milhões de trabalhadores”, afirmou.

Como funciona

O saque-aniversário foi criado em 2019 como uma opção ao trabalhador, que pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês do aniversário. Só nos primeiros três meses deste ano, já foram 9,7 milhões de adesões.

Quem não opta pelo serviço permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão, ou seja, só tem acesso ao dinheiro do FGTS quando é desligado da empresa em que trabalha.

Mas a desvantagem apontada por muitos é que, se o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário for demitido, ele terá direito a receber apenas o valor da multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.