MPSC cobra documentação sobre ações de manutenção nas pontes em Florianópolis

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai entrar nesta terça-feira (30) com uma medida cautelar pedindo a exibição de documentos, para que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, seja compelido a apresentar todos  documentação e contratos referentes à revitalização das pontes Colombo Machado Salles, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, que ligam Ilha e Continente em Florianópolis.

Pontes Colombo Machado Salles, Pedro Ivo Campos, que ligam Ilha e Continente, são alvos de furto de fiação elétrica e carecem de manutenção – Foto: Leo Munhoz/ND

O governo também deve apresentar todos os documentos das licitações e serviços realizados e os que deixaram de ser feitos. Após um prazo de 30 dias, a partir da medida cautelar, como prevê a lei, o Ministério Público vai entrar com a ação civil pública, cobrando a devida manutenção nas pontes, assim como ações que impeçam os furtos de fiação elétrica, casos recorrentes nas estruturas.

O MPSC afirma que houve quatro reuniões juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e, após não receber nenhum retorno da pasta, como também ressalta o autor da medida e titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Daniel Paladino, a providência foi tomada.

A secretaria declarou, em nota publicada na manhã desta segunda-feira (29) que, até o momento, só recebeu duas notificações do MPSC sobre a iluminação e sobre a manutenção das pontes nos despachos de 17/5 e 19/5. No entanto, a pasta afirma que esses despachos estão suspensos após “explicações prestadas pela própria secretaria sobre o andamento de ações para solucionar ambos os problemas”.

A pasta ainda declara que foi estipulado um período de 30 dias para o pronunciamento em relação a essas ações, tanto em relação à iluminação pública quanto à manutenção das pontes, “prazo este que ainda não encerrou”.

Vistoria realizada pelo MPSC constatou vários problemas

A ponte Pedro Ivo Campos sofreu furtos de fiação elétrica e, juntamente com a Hercílio Luz e Colombo Salles, foram alvos de vistoria do MPSC, no dia 5 deste mês, “instaurados a partir de notícias veiculadas pela mídia”, diz o relatório.

Isso porque, no dia 28 de abril, o Grupo ND publicou reportagem a respeito de uma travessia de ciclistas e pedestres sob a ponte Pedro Ivo Campos que está impossibilitada pelo percurso às escuras.

O desabamento de uma placa de concreto da Colombo Salles, em 11 de abril, também motivou a vistoria. Foram remadores que testemunharam o desprendimento da placa e, no mesmo dia, a Femosc (Federação de Remo de Estado de Santa Catarina) enviou um ofício ao secretário da pasta, Jerry Comper.

Os problemas estruturais e a insegurança nas passarelas de pedestres e ciclistas, apontados pela reportagem, foram observados também na vistoria. Inclusive, segundo o promotor Paladino disse para a reportagem que acompanhou a vistoria, os pilares das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo “merecem uma intervenção mais urgente”.

Após isso, foi convocada uma reunião com representantes da Secretaria da Infraestrutura do Estado, das secretarias municipais de Infraestrutura e de Segurança Pública, do Conseg (Conselho de Segurança de Florianópolis)/Centro, do Observatório Social de Santa Catarina, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Casan e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

No encontro, foi definido que a prefeitura se responsabilizaria pela manutenção da iluminação das três pontes, enquanto a secretaria iria instalar câmeras de segurança e buscar formas de reforçar a segurança nas cabeceiras das três pontes “a fim de coibir novos furtos de fiação elétrica no local”.

De acordo com a pasta, no caso da manutenção das pontes, esse despacho também foi suspenso “pela necessidade de tempo para o planejamento das obras de adequação estrutural das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles”. Ressalta mais uma vez o prazo ainda vigente.

Em relação aos pedidos de liminares (decisões proferidas em caráter de urgência), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade reforça que “não há qualquer informação sobre o tema de pedidos liminares, já que os processos se encontram nesse período de suspensão pelo próprio Ministério Público para providências por parte do governo, que já estão em andamento”.

Furto de fios elétricos, um problema recorrente

Casos recorrentes de furtos de fiação elétrica ocorrem nas pontes. Conforme relatório do 1º CRPM (Comando Regional da Polícia Militar), que quantifica as ocorrências de furtos desde 2022, a primeira ocorrência foi registrada este ano, no dia 26 de janeiro, na Ponte Hercílio Luz.

Em março, o cartão-postal da Capital foi alvo de furto mais uma vez. No dia 13, foram quase dois quilômetros de fios roubados, deixando a ponte parcialmente sem luz por quase dois meses. Somente no primeiro fim de semana deste mês a iluminação foi restabelecida pela prefeitura.

O último registro de uma tentativa de furto ocorreu na madrugada da última sexta-feira (26), também na Hercílio Luz, o qual três homens foram flagrados e presos pela GMF (Guarda Municipal de Florianópolis).

Apesar das pontes serem de responsabilidade do governo de Santa Catarina, a iluminação pública é de competência municipal, de acordo com a Constituição Federal.