Repasses do Plano 1000 serão renegociados com prefeitos, afirma governo de SC

O governo de Santa Catarina participou nesta terça-feira (30) de um audiência pública com prefeitos, deputados e vereadores do Estado para discutir o extinto Plano 1000. De acordo com o Executivo catarinense, os repasses prometidos pela gestão anterior serão redefinidos junto aos municípios.

Audiência organizada pela Fecam reuniu Executivo de Santa Catarina e prefeitos – Foto: RICARDO WOLFFENBUTTEL/Divulgação/ND

O Plano 1000, projeto da gestão do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), previa repasses para todos os 295 municípios de Santa Catarina, que receberiam R$1 mil por habitante. Ao todo seria transferido R$7,3 bilhões para todo o Estado.

O governador Jorginho Mello (PL) extinguiu o programa, interrompendo repasses. Em Florianópolis, por exemplo, ficou faltando R$ 23,4 milhões dos R$ 42,9 milhões inicialmente estabelecidos, conforme mostrou a coluna do Fábio Gadotti.

Os secretários Estêner Soratto, da Casa Civil; Cleverson Siewert, da Fazenda; e Jerry Comper, da Infraestrutura; explicaram na audiência convocada pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios) que a promessa de repasses seria impossível de ser executada.

“O governador está indo até as regiões, combinando o que vai poder oferecer e nós, secretários, temos a tarefa de operacionalizar esse processo”, destacou Comper.

“Prazo curto”

Conforme o governo de Santa Catarina, a maioria do recurso que deveria ser distribuída durante os próximos cinco anos aos municípios foi prometida para 2023.

“O que aconteceu nos últimos dois anos precisa ser estudado. As despesas cresceram acima da inflação. Se fizermos a mesma coisa, nós vamos quebrar o Estado”, afirma Siewert.

“O Ministério Público, Tribunal de Contas e Auditoria da Controladoria-Geral do Estado recomendaram a suspensão dos pagamentos do Plano 1000 pois não havia controle se estavam pagando os valores conforme o objetivo do plano, R$ 1 mil por habitante em cinco anos de execução.

Erraram a mão no ano passado e prometeram aos prefeitos muito mais do que o caixa do Estado poderia suportar em 2023”, alertou o Soratto.