Mensageiro: relator apresenta parecer favorável e impeachment contra prefeito avança em SC

O relator da Comissão Especial do Impeachment da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo (SC), vereador Fernando de Oliveira Junior (PSDB), apresentou relatório com parecer favorável a continuação do processo contra o prefeito Vicente Corrêa Costa (PL), preso desde 2 de fevereiro na Operação Mensageiro.

Mensageiro: relator apresenta parecer favorável e impeachment contra prefeito avança em SC – Foto: Divulgação/ND

Vicente é suspeito de participar do esquema criminoso de desvio de dinheiro da coleta, transporte e destinação de lixo, que teria acontecido em varias cidades de Santa Catarina.

No documento, o vereador afirma que há indícios de que o prefeito teria participação nos crimes apurados. A comissão foi instaurada no início deste mês após dois pedidos de impeachment contra o prefeito serem aprovados na Câmara.

Nesse parecer, o relator avalia apenas a parte da admissibilidade do processo. A partir de agora, iniciam-se as diligências, audiências e depoimentos de testemunhas. O material colhido, posteriormente,  é levado à votação e julgamento dos 11 vereadores.

Depois da instrução, o prefeito afastado tem até cinco dias para apresentar razões escritas. A comissão processante avalia e emite o parecer final pela procedência ou não da acusação, e o presidente da câmara convoca sessão para o julgamento,

As votações são nominais. O prefeito será afastado do cargo se, ao menos, dois terços dos vereadores aprovarem a denúncia. No caso de Capivari de Baixo, é preciso de oito votos.

O processo deve ser concluído em três meses, depois de o prefeito ser notificado. Se não tiver julgamento, o processo é arquivado.