Marco temporal: veja como votou cada deputado de Santa Catarina

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07). Foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. Da bancada de Santa Catarina, 15 deputados seguiram a proposta, dois votaram contra, e um não compareceu.

Câmara aprovou marco temporal (Marcelo Camargo/Agência Brasil) – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Confira como cada parlamentar catarinense votou

Quem votou “não”

• Ana Paula Lima (PT)
• Pedro Uczai (PT)

Quem votou “sim”

• Carlos Chiodini (MDB)
• Caroline de Toni (PL)
• Cobalchini (MDB)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Fabio Schiochet (União)
• Geovania de Sá (PSDB)
• Gilson Marques (Novo)
• Ismael (PSD)
• Jorge Goetten (PL)
• Julia Zanatta (PL)
• Ricardo Guidi (PSD)
• Zé Trovão (PL)

Não compareceu

• Pezenti (MDB)

O que é o marco temporal?

O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Por que isso pode afetar terra indígena de SC?

Em Santa Catarina, uma parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ é usada como referência. O governo do estado requer parte da terra ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada com o argumento de que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.

Os indígenas rejeitam todos esses argumentos. Os Xokleng, por exemplo, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles tinham sido expulsos de lá.

A decisão sobre o caso de Santa Catarina está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinará o entendimento sobre essa situação e a validade ou não do marco temporal das terras indígenas em todo o país. A decisão impactará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.