Licenciamento ambiental do Distrito Industrial se torna responsabilidade de Chapecó

O IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) repassou para a Prefeitura de Chapecó/SC a responsabilidade sobre o licenciamento ambiental do Distrito Industrial. O espaço é construído na Linha Simonetto.

Chapecó recebeu a responsabilidade sobre o licenciamento ambiental do Distrito Industrial. – Foto: Prefeitura de Chapecó/Reprodução/ND

Conforme informações da Administração Municipal, o termo de delegação foi assinado na tarde de quinta-feira (1°), pelo prefeito de Chapecó, João Rodrigues, e pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde, Sheila Meirelles.

A secretária disse que o Governo do Estado busca aproximação com os municípios e apoia o desenvolvimento sustentável. Na reunião também foi tratado sobre a possibilidade de doação de um terreno do município para a construção da sede regional do IMA, além de cedência de funcionário.

Acompanharam o ato, na Prefeitura de Chapecó, o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Valmor Scolari, o coordenador regional do IMA Chapecó, Diogo Faé, o diretor de Meio Ambiente, Mark Gehlen, e o Diretor de Desenvolvimento Urbano, Maurício Lise da Rocha.

Licenciamento ambiental do Distrito Industrial de Chapecó

O que é o licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é um processo administrativo que dá autorização para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais.

No processo são analisados os possíveis riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental.

Esse é um importante instrumento de gestão pública para poder controlar empreendimentos com potencial de poluir e que possam causar a degradação ambiental.