TJSC manda apurar desrespeito à decisão judicial na greve em Florianópolis

O Tribunal de Justiça de SC autorizou, nesta sexta-feira (2), a instauração de um processo administrativo disciplinar ou sindicância, pela prefeitura, para apurar a responsabilização dos servidores públicos municipais pelo não retorno ao trabalho.

Tribunal de Justiça acatou pedido feito pelo Ministério Público de SC sobre a greve ilegal dos servidores públicos municipais de Florianópolis – Foto: Divulgação

O Judiciário admite, inclusive, a aplicação da penalidade demissão por justa causa, se for o caso.

Além de aumentar a multa diária para R$ 200 mil pelo descumprimento da decisão que considerou a greve ilegal e determinou a retomada das atividades, o despacho estende o pagamento aos dirigentes do Sintrasem.

O desembargador Sérgio Baasch da Luz também determinou abertura de inquérito policial pela Polícia Civil para apurar as responsabilidades pelo descumprimento da ordem judicial e certificação dos “antecedentes criminais de todos os dirigentes do Sintrasem.

A decisão do tribunal atendeu a um pedido feito nesta quinta-feira (1) pelo promotor de Justiça Daniel Paladino, do MPSC.