Procuradoria entra com recurso para reverter suspensão de obra na Lagoa em Florianópolis

Durou apenas três dias o início da obra para a nova ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Na noite de quarta-feira (12), o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou a suspensão da obra, iniciada na segunda-feira (10).

Após entrar com recurso, Infraestrutura espera celeridade da Justiça – Foto: Leo Munhoz/ND

A decisão atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal). Caso descumpra a decisão, a prefeitura está sujeita a uma multa de R$ 5 mil para cada prova de não atendimento às determinações.

O magistrado concedeu a liminar alegando que existe ordem judicial em vigor, expedida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), impedindo intervenções na área. Também alega que a obra requer autorização da União e anuência da Capitania dos Portos. Ontem, o Município entrou com recurso junto ao TRF-4 para reverter a decisão.

O secretário de Infraestrutura de Florianópolis, Rafael Hahne, disse que entregou à Procuradoria Geral do Município todas as licenças necessárias da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Capitania dos Portos e IMA-SC (Instituto do Meio AMbiente de Santa Catarina) para o recurso junto ao TRF-4.

“Esperamos conseguir reverter essa situação para que, na próxima segunda-feira (17), as obras reiniciem”, afirmou Hahne. Ele informou que o Município entraria com recurso ontem, o que foi confirmado pelo procurador do Município, Ubiraci Farias.

A nova ponte da Lagoa é uma demanda de décadas no bairro. O projeto executado pela prefeitura, com recurso próprio, representa um investimento superior a R$ 53 milhões e visa melhorar, em especial, a mobilidade da região, com impacto na fluidez do trânsito, na acessibilidade, ampliando modais e requalificando, também, a estrutura da Praça Bento Silvério.

A primeira etapa da obra consiste no aterramento com rochas para a base da área onde a nova ponte seria construída. A estrutura será maior do que a atual e, no entendimento da prefeitura, vai possibilitar também uma melhoria ambiental, com a oxigenação da Lagoa da Conceição. O prazo para conclusão dos trabalhos é o início de 2025.

A altura da nova ponte terá quase o dobro da atual e a largura quase 30 metros. Além de duas faixas para veículos, o projeto da nova ponte tem calçadas largas e ciclovias nos dois sentidos. A prefeitura também vai intervir no entorno da área, construindo deques novos e atracadouros mais modernos para quem utiliza os barcos que saem da Lagoa para a Costa da Lagoa.

Para os representantes da Amolagoa (Associação dos Moradores da Lagoa da Conceição) a obra é uma necessidade do bairro. A entidade está sob nova direção, agora comandada por Kleber Domingos de Pinho.

Fantick e João Vanis da Amolagoa; entidade considera a obra uma necessidade – Foto: Leo Munhoz/ND

Ex-jogador do Avaí e do Joinville, Márcio Delvi da Costa, o Fantick, é o 1º tesoureiro da associação: “A balneabilidade da Lagoa vai melhorar com a obra, por causa da abertura do canal. A nossa lagoa de baixo está praticamente morta. Também vai melhorar a mobilidade do nosso bairro”, argumentou Fantick, nascido e criado na Lagoa da Conceição.

Conforme o secretário de Infraestrutura, a prefeitura esperou o término da temporada de verão para iniciar os trabalhos sem questionamentos e sem atrapalhar o trânsito da Lagoa.

“Ontem, me reuni com representantes da associação de moradores da Lagoa, explicamos o projeto e eles são totalmente favoráveis e são parceiros do projeto”, ressaltou o secretário.

Maquinário parado na obra para a nova ponte da Lagoa da Conceição – Foto: Leo Munhoz/ND

“Está tudo certo. Mais de 50 técnicos trabalharam nesse assunto e fizeram parte desse processo de mais de um ano para licenciar essa obra e esperamos que haja celeridade da Justiça Federal para autorizar o reinício de forma rápida”, declarou Hahne.

O secretário lembrou que o MPF enviou um ofício na segunda, solicitando informações e recomendando a paralisação das obras. “Nós protocolamos na quarta-feira (12) à tarde para o MPF, mas parece que a decisão já estava tomada antes do nosso protocolo, que foi atendido dentro do prazo. Não consigo entender. A decisão causou estranheza, porque a documentação está em dia”, frisou Hahne.