Justiça manda abrir inquérito para investigar greve dos servidores de Florianópolis

Em nova decisão, o desembargador Sergio Baasch Luz, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito policial para apurar o descumprimento da ordem judicial expedida na última quarta-feira (31), que decretou a greve ilegal dos servidores de Florianópolis e a volta total e imediata dos serviços.

FRAME – Grevistas discutiram nesta quinta-feira (1) em frente à UPA Norte – Foto: NDTV

O que diz a decisão?

A nova medida também aumentou a multa de R$ 100 mil para R$ 200 mil a cada dia que o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis) e seus dirigentes descumprirem a decisão.

A greve, iniciada em 31 de maio, segue por tempo indeterminado após decisão unânime dos sindicalistas em assembleia realizada na tarde desta sexta, no Centro de Florianópolis.

Com a nova medida, a prefeitura está autorizada a iniciar o processo de demissão por justa causa aos servidores grevistas. Além disso, a Polícia Militar pode atuar na “desobstrução e desbloqueio das unidades” tomadas pelo sindicato, a fim de garantir que os serviços sejam restabelecidos.

No documento, o magistrado reconhece o direito de recurso por parte do Sintrasem, mas que não impede a obrigatoriedade do cumprimento da decisão enquanto não for revogada a decisão. A determinação deve ser cumprida com urgência, inclusive em regime de plantão.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) já havia se manifestado, na quinta-feira, requisitando um inquérito policial para investigação de eventual responsabilidade do Sintrasem e seus dirigentes, “pelo descumprimento de ordem judicial e pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos”.

Além disso, o titular da medida, o promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, recomendou à Prefeitura de Florianópolis, em um prazo de 48h para que responda sobre o corte do ponto, com desconto proporcional de remuneração dos grevistas.

Também sugeriu ao município a realização de uma contratação emergencial de colaboradores terceirizados e garantia da continuidade dos serviços públicos durante a greve dos servidores.

Terceiro dia de greve é o de maior adesão

A greve de servidores públicos chegou ao terceiro dia, na sexta-feira (2), com impactos em serviços na área da saúde e da educação. Conforme o último balanço da prefeitura, a adesão continua baixa, mas com um aumento em relação aos últimos dois dias.

Na área da saúde, 18,4% dos profissionais efetivos aderiram à greve e o serviço foi afetado em 45 postos de saúde da Capital, três CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e seis policlínicas. Nas UPAs Norte e Sul, o atendimento não foi afetado.

Na educação, 15 unidades não estavam funcionando, uma baixa comparada ao segundo dia, que registrou 17 unidades sem atendimento. No entanto, o número de unidades com o atendimento parcial aumentou de 85 para 93 e as unidades com o funcionamento normal diminuíram de 22 para 16. Dos 5.702 profissionais da educação, 3.203 estão em greve, um total de 54,7%.

O que os trabalhadores cobram?

O Sintrasem declara que, após quase dois meses de negociações de Data-base, a prefeitura “não apresentou uma resposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores, além de negar avanços e investimentos para a melhoria do serviço público de Florianópolis”.

Já a prefeitura, diz que as negociações entre executivo e sindicato estavam abertas e com proposta de aumento real por parte da Prefeitura: 6% no salário e mais 6% no vale-alimentação. Além disso, o município ofereceu mais uma gratificação aos auxiliares de sala, grande massa de trabalhadores da educação, o que resultaria em um aumento total de 17% no salário.