Proibição de pesca industrial da tainha segue mantida em SC, decide TRF4

tainha.sc (Foto: Tiago Ghizoni/NSC Total)

Ação protocolada pelo Sindipi foi negada. Agora é julgado ainda a ação protocolada pelo governo do Estado

O Tribunal Regional Federal (TRF4) negou o pedido de revisão do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) sobre a proibição da pesca industrial da tainha em 2023. A medida publicada em março deste ano pelos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente inclui também a redução da cota artesanal anilhada e, desde que entrou em vigor, o Estado faz tentativas insistentes de revogar o documento. Na última semana, o governo de Santa Catarina entrou na justiça pedindo a revisão do texto, ação que não foi julgada até então. O sindicato, porém, teve o pedido negado pela Justiça de Santa Catarina nesta segunda-feira (5).

De acordo com o que relatou a desembargadora do caso, Vivian Josete Pantaleão Caminha, a decisão do governo Federal está “suficientemente fundamentada” e não há “ilegalidade, abuso ou desvio do poder que justifique imediata intervenção judicial”.

“A qualidade e o equilíbrio ambiental são indispensáveis para uma vida digna de toda a coletividade, e a situação de sobre-exploração da tainha das espécies Mugil platanus e Mugil liza vem exigindo do Poder Público esforços para sua proteção”, escreveu ela na decisão.

A temporada da tainha tem início no Estado em 1º de maio com a pesca artesanal de arrasto de praia — quando a pesca é feita por comunidades que, em embarcações pequenas, jogam uma rede de cerco para fechar os animais em uma espécie de “saco”. A rede, assim que o cardume é capturado, é arrastada pelas extremidades até a areia da praia.

A atividade anilhada, também artesanal e que teve a cota diminuída em 68%, começa 15 dias depois. Nesta modalidade, a rede também é utilizada, porém, ela se fecha no momento da captura e utiliza o alinhamento para que não ocorra a fuga dos peixes.

Já a industrial, que foi proibida, iniciaria em junho. Esta atividade é feita em embarcações maiores, que utilizam um sistema de cabos de aço para esticar as redes no mar. Os pescadores desta modalidade, geralmente, dormem na embarcação. Nessa modalidade, ao menos 60 embarcações participam, o que deixa de fora da economia cerca de 1,2 pescadores contratados.

O que diz a portaria

A portaria publicada em março deste ano estabelece limites para a pesca da tainha no litoral Sul e Sudeste do país entre os dias 15 de maio e 31 de julho. A decisão proíbe a pesca industrial da espécie, em 2023, e diminui as cotas da pesca artesanal em 68% em Santa Catarina.

Pescadores resistem à falta de investimento para manter viva a tradição em SC

O limite, conforme a portaria, segue critérios científicos do que é “biologicamente aceitável” para a captura anual da espécie e, conforme o texto, tem o objetivo de garantir a sustentabilidade da pesca da tainha nas regiões. Sendo assim, segundo a portaria, a temporada é encerrada quando o limite de cotas for atingido — mesmo que o tempo da safra ainda não tenha terminado.

Caso haja extrapolação da cota, o excedente será descontado do valor da cota anual da modalidade em 2024. Assim como as embarcações que registrarem o número maior, podem ser suspensas de concorrer em novas safras.

Governo de SC vai à Justiça

Na última semana, o governo de Santa Catarina também entrou na Justiça contra os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente sobre a proibição da pesca industrial da tainha e a diminuição da cota artesanal anilhada, em 2023. O relatório enviado pelo governo à Justiça aponta os impactos econômicos e sociais causados pela redução “drástica” das cotas da modalidade, que podem causar um prejuízo econômico de R$ 10 milhões para o Estado.

O Governo de Santa Catarina ainda aguarda julgamento da ação.