Prefeitura começa demissão de grevistas

A Prefeitura de Florianópolis iniciou o processo de demissão dos funcionários temporários que estavam participando da greve do Sintarsem, nos termos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado. Hoje termina o prazo legal de 72 horas de funcionamento da Comissão de Sindicância. A partir daí pode começar a instauração de processos disciplinares individuais contras os servidores que afrontam as duas decisões judiciais.

O Sintrasem procurou dar um “by pass” na Prefeitura e na Justiça Estadual, pedindo uma audiência de negociação na Justiça do Trabalho.

Greve do servidores municipais de Florianópolis foi declarada ilegal – Foto: Sintrasem

O prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, adotou uma posição correta e legalista sobre a greve dos servidores públicos. Como o Sintrasem decidiu descumprir a legislação e as decisões judiciais, não negocia com os grevistas sem que eles retornem ao trabalho. E o foro das negociações é o judiciário estadual, não o trabalhista.

Está respaldado em duas decisões do desembargador Sérgio Baasch Luz, solidamente fundamentadas, decretando a ilegalidade da greve. Na primeira, fixando multa de 100 mil reais por dia e determinando o imediato retorno às atividades para evitar mais prejuízos à população. Na segunda, dobrou a multa pela afronta ao Judiciário e desacato à autoridade, passando para 200 mil e incluindo responsabilidade solidária dos dirigentes sindicais.

Na mais recente, autorizou o prefeito a abrir procedimentos administrativos, incluindo a previsão de demissões dos grevistas.

O promotor de Justiça, Daniel Paladino, que realiza um trabalho inédito em defesa dos reais interesses da população catarinense, também recomendou inquéritos contra os grevistas pelo desacato judicial.

De acordo com a prefeitura, a adesão à greve é de 15%, sendo mais pesada na área da saúde, onde o índice apontado é de 20%. Além da demissão dos temporários, a prefeitura iniciou também o sistema de teleconsulta, com mais de 100 atendimentos e resposta positiva em pesquisa “on line” de 99%.

Topázio tem razão. Se não aplicar a lei, a gestão vira bagunça.