Procuradora da República solicita que deputado seja investigado por assédio

A Procuradora Regional da República, Raquel Branquinho Nascimento entrou com Representação para investigação acerca de suposto assédio sofrido pela deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL).

Deputada Júlia Zanatta divulgou imagens de suposto assédio na Câmara Federal – Foto: Divulgação/ND

O ofício foi encaminhado em regime de urgência ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras e solicita a investigação sobre possível crime de violência política de gênero, praticada pelo deputado federal, deputado Márcio Jerry (PC do B) . O documento cita notícias veiculadas pela mídia nesta semana sobre o episódio ocorrido na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados.

“ Os fatos noticiados enquadram-se na hipótese criminal do artigo 326-B do Código Eleitoral e demandam apuração mediante a oitiva da vítima, oitiva das testemunhas presentes na ocasião, preservação de vídeos e gravações do local onde ocorreram os fatos, dentre outras medidas cabíveis para preservação da cadeia de custódia probatória”, escreve a Procuradora Regional que é também Coordenadora do GT Violência Política de Gênero.

O artigo “326-B”, citado no documento, trata do assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça por qualquer meio à candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo e está previsto no Código Eleitoral e a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.